Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
DECRETO-LEI N.º 55/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 75/2015, SÉRIE I DE 2015-04-17 – Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia – Estabelece as medidas para a utilização confinada de microrganismos geneticamente modificados e de organismos geneticamente modificados, tendo em vista a proteção da saúde humana e do ambiente, transpondo a Diretiva n.º 2009/41/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de maio de 2009
Declaração de Retificação n.º 282/2015 – Diário da República n.º 75/2015, Série II de 2015-04-17 – Ministérios das Finanças, da Saúde e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento, Adjunto do Ministro da Saúde e da Solidariedade e da Segurança Social – Retifica o Anexo I do Despacho n.º 1928/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 38, de 24 de fevereiro (Autoriza o Instituto da Segurança Social, IP, e as Administrações Regionais de Saúde, IP, a assumir os compromissos plurianuais no âmbito dos contratos-programa celebrados e renovados, durante o ano de 2015, com as entidades integradas ou a integrar a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados)
Despacho n.º 3840/2015 – Diário da República n.º 75/2015, Série II de 2015-04-17 – Ministério da Saúde – Gabinete do Ministro – Designa, em regime de substituição, para exercer o cargo de vogal do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, o licenciado Nuno Ribeiro de Matos Venade
Deliberação n.º 544/2015 – Diário da República n.º 75/2015, Série II de 2015-04-17 – Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. – Deliberação do Conselho Diretivo que autoriza a mobilidade interna consolidada da médica Maria de Fátima Teixeira da Costa
Deliberação n.º 545/2015 – Diário da República n.º 75/2015, Série II de 2015-04-17 – Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. – Deliberação do Conselho Diretivo que autoriza a mobilidade interna consolidada à médica Helena Isabel da Costa e Silva Ferreira Reis
Aviso n.º 4125/2015 – Diário da República n.º 75/2015, Série II de 2015-04-17 – Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P. – Recrutamento de pessoal médico, aviso n.º 12490/2014, publicação de aviso de procedimento deserto
Aviso n.º 4126/2015 – Diário da República n.º 75/2015, Série II de 2015-04-17 – Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P. – Recrutamento de pessoal médico, aviso n.º 12501/2014, publicação de aviso de procedimento deserto
Despacho n.º 3844/2015 – Diário da República n.º 75/2015, Série II de 2015-04-17 – Ministério da Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P. – Designação do licenciado Vasco Bettencourt do Espírito Santo Nunes para exercer, em comissão de serviço, o cargo de Diretor da Unidade de Licenciamentos
Despacho n.º 3845/2015 – Diário da República n.º 75/2015, Série II de 2015-04-17 – Ministério da Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P. – Designação da licenciada Maria Fernanda Ralha Henriques Matos para exercer, em comissão de serviço, o cargo de Diretora da Direção de Inspeção e Licenciamentos
Aviso (extrato) n.º 4157/2015 – Diário da República n.º 75/2015, Série II de 2015-04-17 – Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E. – Denúncia de contrato – Nota: Assistente Hospitalar de Medicina Interna José Miguel Terrível da Costa Pirré
Deliberação n.º 550/2015 – Diário da República n.º 75/2015, Série II de 2015-04-17 – Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E. – Denúncia de contrato de trabalho em funções públicas – Nota: Assistente Gradua do de Cirurgia Cardiotorácica Dr. João Carlos da Silva Mota
Despacho N.º 843/2015 JORAA II Série, N.º 75, de 17 de Abril de 2015 – S.R. da Saúde – Determina, o direito ao recebimento de ajudas de custo e transporte e alojamento, aos profissionais de saúde e outros que exerçam funções públicas, em regime de contrato de prestação de serviços, ou em outro que não constitua relação jurídica de emprego público, na Unidade de Saúde da Ilha de S. Miguel.