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Legislação de 17/07/2019

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Decreto Legislativo Regional n.º 5/2019/M – Diário da República n.º 135/2019, Série I de 2019-07-17
Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa
Cria o Estatuto do Cuidador Informal da Região Autónoma da Madeira

Aviso n.º 35/2019/M – Diário da República n.º 135/2019, Série II de 2019-07-17
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E.
Lista unitária de ordenação final referente ao procedimento concursal comum, de recrutamento urgente, para 2 (dois) postos de trabalho, na categoria de assistente da carreira médica, na área hospitalar – especialidade de anestesiologia

Aviso n.º 11674-A/2019 – Diário da República n.º 135/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-07-17
Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Homologação das listas de ordenação final relativas ao procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para o preenchimento de postos de trabalho, mediante a posse de condições técnico-profissionais específicas, para a categoria de assistente, das áreas hospitalares de Ortopedia e Pediatria, a que se reporta o aviso n.º 9616-C/2019, de 31/05