Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
DECRETO-LEI N.º 106/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 115/2015, SÉRIE I DE 2015-06-1667498687 – Ministério da Saúde – Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 50/2013, de 16 de abril, que estabelece o regime de disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos e em locais abertos ao público, proibindo a prática destas atividades relativamente a menores de idade
DESPACHO N.º 6709/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 115/2015, SÉRIE II DE 2015-06-1667486608 – Ministérios das Finanças e da Saúde – Gabinetes do Ministro da Saúde e do Secretário de Estado da Administração Pública – Designa, em representação do Ministério da Saúde, membros não permanentes e membros da bolsa de peritos da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP)
PORTARIA N.º 455/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 115/2015, SÉRIE II DE 2015-06-1667486609 – Ministérios das Finanças e da Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e da Saúde – Autoriza a Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P. a assumir e proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de fornecimento de sistemas de microcoagulação e equipamentos portáteis para determinação rápida INR até ao montante máximo de (euro) 356 454,00, com IVA incluído à taxa legal em vigor
AVISO N.º 6655/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 115/2015, SÉRIE II DE 2015-06-1667486666 – Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. – Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente graduado sénior, da carreira especial médica, área de saúde pública
AVISO N.º 6656/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 115/2015, SÉRIE II DE 2015-06-1667486667 – Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. – Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente graduado sénior, da carreira especial médica, área de medicina geral e familiar
ANÚNCIO N.º 163/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 115/2015, SÉRIE II DE 2015-06-1667495189 – Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga – Anúncio para citação no processo Ação administrativa especial de pretensão conexa com atos administrativos n.º 1289/15.6BEBRG da Unidade Orgânica 1 do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga – (Nota: concurso IM 2014, 1.ª Época, MGF)
DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 500/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 115/2015, SÉRIE II DE 2015-06-1667495216 – Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E. – Processo de recrutamento de médico para preenchimento de um posto de trabalho correspondente à categoria de assistente graduado sénior de Ortopedia – Declaração de Retificação ao aviso n.º 5959/2015, 01 de junho 2015
DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 501/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 115/2015, SÉRIE II DE 2015-06-1667495217 – Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E. – Processo de recrutamento de médico para preenchimento de um posto de trabalho correspondente à categoria de assistente graduado sénior de Ginecologia/Obstetrícia – Declaração de Retificação ao aviso n.º 5958/2015, 01 de junho 2015
AVISO N.º 6673/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 115/2015, SÉRIE II DE 2015-06-1667495218 – Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E. – Abertura de concurso de Assistente Graduado Sénior de Anestesiologia
AVISO N.º 6674/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 115/2015, SÉRIE II DE 2015-06-1667495219 – Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E. – Abertura de concurso de Assistente Graduado Sénior de Urologia
AVISO N.º 6675/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 115/2015, SÉRIE II DE 2015-06-1667495220 – Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E. – Abertura de concurso de Assistente Graduado Sénior de Medicina Interna
AVISO N.º 6676/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 115/2015, SÉRIE II DE 2015-06-1667495221 – Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E. – Abertura de concurso de Assistente Graduado Sénior de Cirurgia Geral
AVISO N.º 6677/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 115/2015, SÉRIE II DE 2015-06-1667495223 – Hospital Distrital de Santarém, E. P. E. – Procedimento concursal simplificado para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de Assistente de Psiquiatria da carreira médica – área de exercício hospitalar
AVISO N.º 6689/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 115/2015, SÉRIE II DE 2015-06-1667495240 – Ministério das Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público – Deliberação da comissão paritária do ACT n.º 5/2012 – Aprovação dos modelos de fichas a utilizar para a avaliação de desempenho dos trabalhadores da carreira especial médica (SIADAPRA 3)
Portaria n.º 179-A/2015 – Diário da República n.º 115/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-06-16 – Ministério da Saúde – Aprova o Plano de Intervenção em Cirurgia (PIC)
Despacho n.º 6769-A/2015 – Diário da República n.º 115/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-06-16 – Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde – Designa os responsáveis pela elaboração ou revisão das Redes Nacionais de Especialidades Hospitalares e de Referenciação das especialidades de Anatomia Patológica, Anestesiologia, Cirurgia, Cirurgia Geral, Gastrenterologia, Hepatologia, Medicina Física e de Reabilitação, Medicina Intensiva, Medicina Nuclear, Nefrologia, Oftalmologia, Ortopedia, Patologia Clínica, Neurorradiologia, Radiologia, Reumatologia e Urologia