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Legislação de 16/03/2015

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Declaração n.º 6/2015 – Diário da República n.º 52/2015, Série I de 2015-03-16 – Assembleia da República – Composição do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida

Portaria n.º 77-B/2015 – Diário da República n.º 52/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-03-16 – Ministérios da Economia, da Saúde e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Aprova as matérias que integram o plano dos cursos de formação inicial dos profissionais que prestam serviço nos centros de bronzeamento, bem como a informação que deve constar do letreiro e o modelo de declaração de consentimento do utilizador

Despacho n.º 2712/2015 – Diário da República n.º 52/2015, Série II de 2015-03-16 – Ministério da Saúde – Gabinete do Ministro – Designa, em regime de comissão de serviço, para exercer o cargo de Inspetor-Geral da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde, a Senhora Procuradora da República Dr.ª Leonor do Rosário Mesquita Furtado

Despacho n.º 2713/2015 – Diário da República n.º 52/2015, Série II de 2015-03-16 – Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde – Determina que os hospitais com serviços ou unidades para cuidados intensivos com capacidade de monitorização invasiva e de suporte de funções vitais, considerados como de nível II ou III, polivalentes e para queimados, devem dispor em permanência de um médico cuja função consiste em assegurar a coordenação dos fluxos e a comunicação com os Centros de Orientação dos Doentes Urgentes do Instituto Nacional de Emergência Médica, de forma a harmonizar as boas práticas colaborativas dos vários intervenientes no sistema

Aviso n.º 2818/2015 – Diário da República n.º 52/2015, Série II de 2015-03-16 – Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E. – Procedimento concursal simplificado de recrutamento de pessoal médico para a categoria de Assistente Hospitalar, com a Especialidade de Oftalmologia

ANÚNCIO DE PROCEDIMENTO N.º 1544/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 52/2015, SÉRIE II DE 2015-03-16 – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. – CP01/2015/GIE/BRAGA – Nota: Empreitada de construção da unidade de sáude de Martim

Despacho N.º 594/2015 JORAA II Série, N.º 52, de 16 de Março de 2015 – Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial, S.R. da Saúde – Estabelece as quotas para efeitos de concessão de incentivos e apoios à fixação de pessoal médico.