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Legislação de 16/05/2018

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Despacho n.º 4818/2018 – Diário da República n.º 94/2018, Série II de 2018-05-16 115322603
Justiça e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça e do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Determina a constituição de um grupo de trabalho interministerial com vista à preparação de medidas legislativas e outras que se revelem necessárias para a implementação das disposições da Convenção do Conselho da Europa contra o Tráfico de Órgãos Humanos

Despacho n.º 4825/2018 – Diário da República n.º 94/2018, Série II de 2018-05-16
Saúde – Gabinete do Ministro
Designa para o cargo de diretora executiva do Agrupamento de Centros de Saúde do Douro II – Douro Sul, pelo período de três anos, a licenciada Maria Albertina da Silva Ferreira Adrega Cardoso

Deliberação (extrato) n.º 608/2018 – Diário da República n.º 94/2018, Série II de 2018-05-16
Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Designação do licenciado Fernando José Guerra Guerreiro, assistente graduado da carreira especial médica, área de saúde pública, para o cargo de vogal do Conselho Clínico e de Saúde do ACES Oeste Norte

Aviso n.º 6505/2018 – Diário da República n.º 94/2018, Série II de 2018-05-16
Hospital Distrital de Santarém, E. P. E.
Publicação de Aviso com a Lista de Classificação Final de procedimento concursal
(Assistente Graduado Sénior da Especialidade de Cirurgia Geral)