Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Portaria n.º 117/2019 – Diário da República n.º 75/2019, Série I de 2019-04-16
SAÚDE
Define o regime excecional de comparticipação nos medicamentos que incluem a substância ativa somatropina (hormona do crescimento), no tratamento de doentes com as situações patológicas previstas no artigo 2.º
Despacho n.º 4139/2019 – Diário da República n.º 75/2019, Série II de 2019-04-16
Defesa Nacional – Gabinete do Ministro
Reorganização do Sistema de Saúde Militar (SSM) – Assunção de Encargos das Unidades de Saúde Tipo III
Despacho n.º 4160/2019 – Diário da República n.º 75/2019, Série II de 2019-04-16
Saúde – Gabinete da Ministra
Delegação de competências da Ministra da Saúde nos dirigentes e conselhos diretivos de entidades do Serviço Nacional de Saúde para a prática de atos no domínio da gestão interna de recursos humanos
Despacho n.º 4161/2019 – Diário da República n.º 75/2019, Série II de 2019-04-16
Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Saúde
Altera a composição do Grupo de Trabalho para estudar os diferentes modelos organizativos no funcionamento dos Blocos Operatórios e revoga o n.º 3 do Despacho n.º 2007/2019
Despacho n.º 4162/2019 – Diário da República n.º 75/2019, Série II de 2019-04-16
Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Saúde
Cria o grupo de trabalho para o desenvolvimento e acompanhamento de boas práticas do enfermeiro especialista em enfermagem de saúde familiar, no âmbito da equipa de saúde familiar e demais equipas dos cuidados de saúde primários
Despacho n.º 4163/2019 – Diário da República n.º 75/2019, Série II de 2019-04-16
Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Saúde
Cria o Grupo de Trabalho para revisão dos Protocolos médicos de atuação das Ambulâncias de Suporte Imediato de Vida (SIV) do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM)
Aviso n.º 6848/2019 – Diário da República n.º 75/2019, Série II de 2019-04-16
Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Homologação da lista unitária de ordenação final relativa ao procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da carreira especial médica de Medicina Geral e Familiar, com competências em cuidados paliativos, a que se reporta o Aviso n.º 18671/2018, de 13 de dezembro
Despacho (extrato) n.º 4165/2019 – Diário da República n.º 75/2019, Série II de 2019-04-16
Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Período experimental concluído, com sucesso, na categoria de assistente da carreira especial médica, área de Medicina Geral e Familiar, no âmbito dos ACES que integram a área circunscrita da ARS Norte
Declaração de Retificação n.º 1/2019/A – Diário da República n.º 75/2019, Série II de 2019-04-16
Região Autónoma dos Açores – Secretaria Regional da Saúde – Direção Regional da Saúde – Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel
Retificação do aviso do procedimento simplificado de seleção conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da área de saúde pública, da carreira especial médica, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Despacho n.º 104/2019 – JORAM n.º 64, Série II, de 2019-04-15
SECRETARIA REGIONAL DA SAÚDE
Aprova o Plano de Emergência da Zona Franca Industrial, simultaneamente Plano de Emergência Externo do Parque de Armazenagem de Combustíveis do Caniçal
Resolução do Conselho do Governo n.º 55/2019 de 16 de abril de 2019
Presidência do Governo
Aprova o Plano Regional de Emergência de Proteção Civil dos Açores
Resolução do Conselho do Governo n.º 56/2019 de 16 de abril de 2019
Presidência do Governo
Aprova o Regulamento do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro da Região Autónoma dos Açores
Portaria n.º 631/2019 de 16 de abril de 2019
Secretaria Regional da Saúde
Atribuição de verba
(Nota: execução da Empreitada do Centro de Saúde das Lajes do Pico)
Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 14, 15/4/2019
Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Acordo de empresa entre a UCS – Cuidados Integrados de Saúde, SA e o Sindicato das Indústrias Metalúrgicas e Afins – SIMA
(Nota: abrange os médicos que exercem funções na empresa em questão).
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