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Legislação de 15/09/2017

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2017 – Diário da República n.º 179/2017, Série I de 2017-09-15108155296

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia um vogal executivo do conselho de administração da Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E.

Aviso n.º 29/2017/M – Diário da República n.º 179/2017, Série II de 2017-09-15

Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E.
Homologação da lista unitária de ordenação final referente ao procedimento concursal comum, de recrutamento urgente, para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho sem termo, de acordo com o Código do Trabalho, na categoria de assistente da carreira médica, na área hospitalar – especialidade de oftalmologia, aberto pelo Aviso n.º 20/2017/M, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 125, de 30 de junho de 2017

Deliberação n.º 827/2017 – Diário da República n.º 179/2017, Série II de 2017-09-15
Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E.
Abertura, por deliberação do Conselho de Administração, do Ciclo de Estudos Especiais de Neonatologia do Serviço de Pediatria do Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E.