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Legislação de 15/11/2022

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Aviso n.º 21790-A/2022 – Diário da República n.º 220/2022, 1º Suplemento, Série II de 2022-11-15
Hospital de Loures, E. P. E.
Procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a área da especialidade de anestesiologia – para as categorias de assistente, assistente graduado e assistente graduado sénior

Deliberação (extrato) n.º 1245/2022 – Diário da República n.º 220/2022, Série II de 2022-11-15
Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.
Dispensa da prestação de serviço de urgência de profissionais médicos

Deliberação (extrato) n.º 1246/2022 – Diário da República n.º 220/2022, Série II de 2022-11-15
Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.
Redução no horário semanal da assistente graduada sénior de patologia clínica Dr.ª Maria Filomena Massas

Despacho n.º 394/2022
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL
Procede a criação do Gabinete Digital do Sistema Regional de Saúde, que funcionará como estrutura colaborativa entre os serviços da Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil, designadamente, o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM, o Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM, a Direção Regional da Saúde e o Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM, e que, progressivamente terá a envolvência de todos os prestadores de serviços que compõem o Sistema Regional de Saúde.

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Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP) – 3.º Trimestre de 2022