+351 21 842 71 00

Legislação de 14/09/2017

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Despacho n.º 8018/2017 – Diário da República n.º 178/2017, Série II de 2017-09-14

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Determina que os modelos de requisição de meios complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT) passam a ser os constantes dos anexos i e ii do presente despacho e estabelece condições referentes à emissão de requisições de MCDT

Despacho n.º 8019/2017 – Diário da República n.º 178/2017, Série II de 2017-09-14
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Designa como representantes do Ministério da Saúde na Comissão de Avaliação Bipartida da área da Saúde, os licenciados João Carlos Pereira Rebelo do Carmo Parreira, como membro efetivo, e Nelson Ricardo Ribeiro de Carvalho, como membro suplente

Resolução n.º 547/2017 – JORAM n.º 160, Série I, de 2017-09-13

PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL

Aprova a proposta de Decreto Regulamentar Regional que regulamenta o regime de celebração de convenções que tenham por objeto a prestação de cuidados de saúde aos utentes do Serviço Regional de Saúde da Região

Retirada a Norma nº 003/2014 de 31/03/2014 atualizada a 12/09/2017

Direcção-Geral da Saúde