Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Portaria n.º 376/2021 – Diário da República n.º 179/2021, Série II de 2021-09-14
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., a assumir um encargo plurianual referente aos encargos decorrentes da empreitada de construção e instalação da Unidade de Saúde Familiar Quinta do Conde
Portaria n.º 377/2021 – Diário da República n.º 179/2021, Série II de 2021-09-14
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E., a assumir um encargo plurianual decorrente da contratação de serviços de manutenção e assistência técnica pós-garantia para o acelerador linear
Despacho n.º 9110/2021 – Diário da República n.º 179/2021, Série II de 2021-09-14
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas nas juntas médicas de avaliação das incapacidades das pessoas com deficiência, a tempo parcial, até 31 de dezembro de 2021, de três aposentados
Despacho n.º 9111/2021 – Diário da República n.º 179/2021, Série II de 2021-09-14
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo parcial, até 31 de dezembro de 2021, pelo aposentado Carlos Alberto Pinheiro
Despacho n.º 9112/2021 – Diário da República n.º 179/2021, Série II de 2021-09-14
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo parcial, até 31 de dezembro de 2021, pela aposentada Maria Celeste Nunes Alves Patrício
Despacho n.º 9113/2021 – Diário da República n.º 179/2021, Série II de 2021-09-14
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo parcial, até 31 de dezembro de 2021, pela aposentada Susana Clara Reis Melo
Despacho n.º 9114/2021 – Diário da República n.º 179/2021, Série II de 2021-09-14
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo parcial, até 31 de dezembro de 2021, pela aposentada Ana Maria Silva Henriques
Despacho n.º 9115/2021 – Diário da República n.º 179/2021, Série II de 2021-09-14
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Nomeia membros da Comissão de Avaliação de Medicamentos a Dr.ª Maria Cristina Ribeirete Moreira dos Santos e o Dr. Ricardo André Carvalho Pinheiro Caetano Macau
Deliberação n.º 956/2021 – Diário da República n.º 179/2021, Série II de 2021-09-14
Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Cria no INFARMED, na dependência da Direção de Avaliação de Tecnologias de Saúde, a Unidade de Gestão da Avaliação e Acesso de Medicamentos
Portaria n.º 615/2021
SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DE SAÚDE E PROTEÇÃOCIVIL
Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais relativos à aquisição de vacinas para o ano de 2022, para o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM, para o período de 1 (um) ano, com o preço base global de EUR 2.349.829,28.
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Deliberações concluídas durante o segundo trimestre de 2021
Entidade Reguladora da Saúde