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Legislação de 14/08/2018

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

 

Lei n.º 49/2018 – Diário da República n.º 156/2018, Série I de 2018-08-14

Assembleia da República

Cria o regime jurídico do maior acompanhado, eliminando os institutos da interdição e da inabilitação, previstos no Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966

Aviso n.º 11201/2018 – Diário da República n.º 156/2018, Série II de 2018-08-14

Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Homologada a lista de classificação final dos candidatos

Aviso n.º 11202/2018 – Diário da República n.º 156/2018, Série II de 2018-08-14

Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Homologada a lista de classificação final dos candidatos

Aviso n.º 11203/2018 – Diário da República n.º 156/2018, Série II de 2018-08-14

Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Homologada a lista de classificação final dos candidatos

Aviso n.º 11204/2018 – Diário da República n.º 156/2018, Série II de 2018-08-14

Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Homologada a lista de classificação final dos candidatos

Contrato (extrato) n.º 581/2018 – Diário da República n.º 156/2018, Série II de 2018-08-14

Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Autorizada a consolidação da mobilidade na categoria

Deliberação n.º 900/2018 – Diário da República n.º 156/2018, Série II de 2018-08-14

Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Nomeação em regime de substituição da licenciada, Isaura Sofia Pinto Vieira

Deliberação n.º 901/2018 – Diário da República n.º 156/2018, Série II de 2018-08-14

Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Criação da Unidade de Compras e Logística

Deliberação n.º 902/2018 – Diário da República n.º 156/2018, Série II de 2018-08-14

Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Nomeação em regime de substituição o licenciado Paulo Alexandre Mestre Monteiro no cargo de Coordenador da Unidade de Compras e Logística da ACSS, I. P.

Deliberação (extrato) n.º 904/2018 – Diário da República n.º 156/2018, Série II de 2018-08-14

Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E.

Cessação de Internato Médico – Sandra Carmina Cerdeira Santos Ferrão

Deliberação (extrato) n.º 905/2018 – Diário da República n.º 156/2018, Série II de 2018-08-14

Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E.

Acumulação de funções privadas – Pedro Bernardo Santos

Deliberação n.º 906/2018 – Diário da República n.º 156/2018, Série II de 2018-08-14

Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E.

Delegação de Competências

Deliberação n.º 907/2018 – Diário da República n.º 156/2018, Série II de 2018-08-14

Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E.

Autorizada a acumulação de funções a vários trabalhadores

Anúncio de procedimento n.º 6678/2018 – Diário da República n.º 156/2018, Série II de 2018-08-14

Centro Hospitalar do Porto, E. P. E.

CP/1058/2018 – Aquisição de Testes para extração e deteção/quantificação de ADN de BKV, HSV1, HSV2, VZV, JCV e Mycobacterium Tuberculosis com colocação de equipamento em regime de comodato.