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Legislação de 14/05/2020

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

 

Recomendação n.º 2/2020 – Diário da República n.º 94/2020, Série II de 2020-05-14
Conselho de Prevenção da Corrupção
Prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas no âmbito das medidas de resposta ao surto pandémico da COVID-19

Portaria n.º 56/2020 de 14 de maio de 2020
Secretaria Regional da Saúde
Altera a Portaria n.º 79/2019, de 20 de novembro.(Aprova o Regulamento do Serviço de Suporte Imediato de Vida da Região Autónoma dos Açores – SIV.).

Anúncio n.º 160/2020 de 14 de maio de 2020
Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, E.P.E.R.
Aquisição de Ecógrafo para o Serviço de Pediatria / Neonatologia do Hospital Divino Espirito Santo de Ponta Delgada, EPER.

Decreto-Lei n.º 20-H/2020 – Diário da República n.º 94/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-05-14
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece medidas excecionais de organização e funcionamento das atividades educativas e formativas, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Despacho n.º 5520-B/2020 – Diário da República n.º 94/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-05-14
Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação – Gabinetes dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna, da Ministra da Saúde e do Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações
Mantém a interdição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais

Resolução n.º 325/2020
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL  – Madeira
Limita até ao máximo de 15% a percentagem de lucro, na comercialização, por grosso e a retalho, de dispositivos médicos e de equipamentos de proteção individual identificados no anexo ao Decreto-Lei n.º 14-E/2020, de 13 de abril, bem como de álcool etílico e de gel desinfetante cutâneo de base alcoólica.

Resolução n.º 326/2020
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL  – Madeira
Define medidas de desconfinamento adicionais em resultado da evolução positiva que a Região vem alcançando no combate à pandemia da COVID-19, bem como revoga a Resolução n.º 119/2020, de 17 de março, e respetiva Declaração de Retificação n.º 13/2020 de 18 de março

Decreto-Lei n.º 20-G/2020 – Diário da República n.º 94/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-05-14

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Estabelece um sistema de incentivos à segurança nas micro, pequenas e médias empresas, no contexto da doença COVID-19

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Norma nº 012/2020 de 06/05/2020 atualizada a 14/05/2020

Direcção-Geral da Saúde

COVID-19: Exames Endoscópicos Digestivos

Precauções na administração de gases medicinais a doentes com COVID-19
INFARMED

Infografia – Máscaras destinadas à utilização no âmbito da COVID-19
INFARMED