Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Despacho n.º 4703/2018 – Diário da República n.º 92/2018, Série II de 2018-05-14
Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde e da Secretária de Estado da Saúde
Determina o direito ao acompanhamento gratuito pelo Serviço Nacional de Saúde às vítimas dos incêndios ocorridos entre os dias 17 e 24 de junho e 15 e 16 de outubro de 2017, nos concelhos identificados no anexo I da Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2018, de 10 de janeiro.
Projeto de Resolução 1608/XIII [PAN]
Recomenda ao Governo a presença obrigatória de nutricionistas nas instituições que prestam cuidados a idosos
Projeto de Resolução 1606/XIII [PCP]
Existência de nutricionistas/dietistas e farmacêuticos nas IPSS
Regime de proteção na pré conceção, na procriação medicamente assistida, na gravidez, no parto, no nascimento e no puerpério
Trabalhadores com CIT vão ter 35 horas
ACSS
(Aplica-se aos integrados em carreiras gerais – Técnico Superior, Assistente Técnico e Assistente Operacional)