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Legislação de 14/05/2018

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

 

Despacho n.º 4703/2018 – Diário da República n.º 92/2018, Série II de 2018-05-14
Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde e da Secretária de Estado da Saúde
Determina o direito ao acompanhamento gratuito pelo Serviço Nacional de Saúde às vítimas dos incêndios ocorridos entre os dias 17 e 24 de junho e 15 e 16 de outubro de 2017, nos concelhos identificados no anexo I da Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2018, de 10 de janeiro.

 

Projeto de Resolução 1608/XIII [PAN]

Recomenda ao Governo a presença obrigatória de nutricionistas nas instituições que prestam cuidados a idosos

Projeto de Resolução 1606/XIII [PCP]

Existência de nutricionistas/dietistas e farmacêuticos nas IPSS

Projeto de Lei 872/XIII [PS]

Regime de proteção na pré conceção, na procriação medicamente assistida, na gravidez, no parto, no nascimento e no puerpério

 

Trabalhadores com CIT vão ter 35 horas

ACSS

(Aplica-se aos integrados em carreiras gerais – Técnico Superior, Assistente Técnico e Assistente Operacional)