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Legislação de 14/01/2019

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

 

Decreto-Lei n.º 6/2019 – Diário da República n.º 9/2019, Série I de 2019-01-14
Presidência do Conselho de Ministros
Altera a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, quanto à caducidade dos processos disciplinares e às condições de exercício de funções públicas por aposentados ou reformados

Portaria n.º 10/2019 – Diário da República n.º 9/2019, Série I de 2019-01-14
Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde
Estabelece os preços a praticar dos cuidados de saúde e de apoio social prestados nas unidades de internamento e de ambulatório da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI)

Aviso n.º 929/2019 – Diário da República n.º 9/2019, Série II de 2019-01-14
Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E.
Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de Assistente de Nefrologia, da carreira médica hospitalar – Publicação da lista unitária de ordenação final dos candidatos

Aviso (extrato) n.º 982/2019 – Diário da República n.º 9/2019, Série II de 2019-01-14
Hospital Garcia de Orta, E. P. E.
Abertura do processo de recrutamento de diretor de serviço de gastrenterologia

Aviso n.º 986-A/2019 – Diário da República n.º 9/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-01-14
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Homologação da lista unitária de ordenação final do procedimento simplificado de seleção, conducente ao preenchimento de 113 postos de trabalho para a categoria de assistente da carreira especial médica ou da carreira médica dos estabelecimentos de saúde com a natureza jurídica de entidade pública empresarial, integrada no Serviço Nacional de Saúde, área de Medicina Geral e Familiar