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Legislação de 13/03/2015

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Despacho n.º 2683/2015 – Diário da República n.º 51/2015, Série II de 2015-03-13 – Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde – Autoriza o exercício de funções médicas pela aposentada Rosa Maria São José Rodrigues Marques Ribeiro Gomes

Despacho (extrato) n.º 2700/2015 – Diário da República n.º 51/2015, Série II de 2015-03-13 – Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E. – Exoneração do Assistente Hospitalar de Gastrenterologia Ricardo António Natário Rio Tinto

Aviso n.º 2762/2015 – Diário da República n.º 51/2015, Série II de 2015-03-13 – Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E. – Procedimento Concursal simplificado para recrutamento de pessoal médico para a categoria de Assistente Hospitalar, com a especialidade de Medicina Física e Reabilitação

Regulamento (UE) 2015/402, de 11 de março de 2015 – Comissão Europeia – Recusa autorizar determinadas alegações de saúde sobre os alimentos que não referem a redução de um risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças