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Legislação de 13/05/2020

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

 

Despacho n.º 5491/2020 – Diário da República n.º 93/2020, Série II de 2020-05-13
Saúde – Gabinete da Ministra
Designa para o cargo de diretora executiva do Agrupamento de Centros de Saúde de Cascais, pelo período de três anos, a licenciada Bárbara Sofia de Carvalho

Edital n.º 623/2020 – Diário da República n.º 93/2020, Série II de 2020-05-13
Universidade de Lisboa – Faculdade de Medicina
Consulta pública – projeto de regulamento de Creditações da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa

Anúncio de procedimento n.º 4904/2020 – Diário da República n.º 93/2020, Série II de 2020-05-13
Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.
Aquisição de Lotes de Sessões de Cirurgia Vascular para a ULSAM

Resolução do Conselho do Governo n.º 131/2020 de 13 de maio de 2020
Presidência do Governo – Açores
Cria o “Programa de apoio à adaptação das empresas ao contexto da COVID-19”.

Despacho n.º 5503-A/2020 – Diário da República n.º 93/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-05-13
Economia e Transição Digital e Saúde – Gabinetes do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital e da Ministra da Saúde
Determina que a percentagem de lucro na comercialização, por grosso e a retalho, de dispositivos médicos e de equipamentos de proteção individual identificados no anexo ao Decreto-Lei n.º 14-E/2020, de 13 de abril, bem como de álcool etílico e de gel desinfetante cutâneo de base alcoólica, é limitada ao máximo de 15 %

Resolução do Conselho de Ministros n.º 34-A/2020 – Diário da República n.º 93/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-05-13
Presidência do Conselho de Ministros
Prorroga a reposição, a título excecional e temporário, do controlo de pessoas nas fronteiras, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Despacho n.º 5503-B/2020 – Diário da República n.º 93/2020, 3º Suplemento, Série II de 2020-05-13
Finanças – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Finanças
Concessão de uma garantia pessoal do Estado ao Fundo de Contragarantia Mútuo, no âmbito do apoio às empresas nacionais decorrentes da pandemia da doença COVID-19

Despacho n.º 5503-C/2020 – Diário da República n.º 93/2020, 3º Suplemento, Série II de 2020-05-13
Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação – Gabinetes dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna, da Ministra da Saúde e do Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações
Prorrogação da interdição do tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal de todos os voos de e para países que não integram a União Europeia, com determinadas exceções

Portaria n.º 196/2020
VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Redistribui e altera os encargos orçamentais previstos na Portaria n.º 321/2017, de 1 de setembro, na Portaria n.º 281/2018, de 22 de agosto e na Portaria n.º 640/2018, de 21 de dezembro, para a “Construção do Novo Hospital do Funchal”.

Despacho Conjunto n.º 58/2020
SECRETARIAS REGIONAIS DE INCLUSÃO SOCIAL E CIDADANIA E DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
Constitui um grupo de trabalho, cuja missão é prestar apoio técnico à Direção Regional dos Assuntos Sociais, no âmbito do Decreto Regulamentar Regional n.º 30/2020/M, de 8 de maio, que transfere o setor do desenvolvimento local, a título excecional e temporário, para a Secretaria Regional de Inclusão Social e Cidadania, sendo asseguradas as respetivas atribuições pela Direção Regional dos Assuntos Sociais, no âmbito da organização e funcionamento do XIII Governo Regional da Madeira e pelo período de execução das medidas associadas ao combate à pandemia da doença COVID-19, na Região Autónoma da Madeira

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Relatório sobre a aplicação da 3ª declaração do estado de emergência

Governo

Orientação nº 025/2020 de 13/05/2020
Direcção-Geral da Saúde
COVID-19: Medidas de Prevenção e Controlo em Creches, Creches familiares e Amas

Precauções na administração de gases medicinais a doentes com COVID-19
INFARMED

COVID-19 – Proposta de estrutura de plano de contingência (versão atualizada)
DGAEP