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Legislação de 13/04/2021

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Portaria n.º 143/2021 – Diário da República n.º 71/2021, Série II de 2021-04-13
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de consumíveis para assistência cardiopulmonar (ECMO)

Portaria n.º 144/2021 – Diário da República n.º 71/2021, Série II de 2021-04-13
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à contratação de serviços de higiene e limpeza

Portaria n.º 145/2021 – Diário da República n.º 71/2021, Série II de 2021-04-13
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza a Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E., a assumir um encargo referente ao contrato para concessão de exploração e prestação de serviços de imagiologia

Deliberação n.º 361/2021 – Diário da República n.º 71/2021, Série II de 2021-04-13
Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Nomeação de coordenador para a Coordenação do Internato Médico de Medicina Geral e Familiar da Zona Norte

Deliberação n.º 362/2021 – Diário da República n.º 71/2021, Série II de 2021-04-13
Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Designação de vogal do Conselho Clínico e de Saúde do Agrupamento de Centros de Saúde do Grande Porto VIII – Espinho/Gaia

Deliberação n.º 363/2021 – Diário da República n.º 71/2021, Série II de 2021-04-13
Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Designação de presidente do Conselho Clínico e de Saúde do Agrupamento de Centros de Saúde de Entre o Douro e Vouga I – Feira/Arouca

Resolução n.º 245/2021
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Procede ao reforço e reajustamento das medidas necessárias para o controle e contenção da pandemia na Região, em conformidade com a necessidade, adequação e imprescindibilidade da defesa da saúde pública, perante a evolução da situação epidemiológica da doença COVID-19, uma vez que continuam a registar-se, diariamente, casos de COVID-19, na Região, não obstante as medidas restritivas adotadas pelo Governo Regional, baseadas na orientação das Autoridades de Saúde competentes

Despacho n.º 693/2021 de 13 de abril de 2021

Rastreio oncológicos – Produção acrescida ROCCRA e PICCOA.

Decreto-Lei n.º 26-B/2021 – Diário da República n.º 71/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-04-13
Presidência do Conselho de Ministros
Define a natureza dos apoios sociais de resposta à pandemia da doença COVID-19

Decreto-Lei n.º 26-C/2021 – Diário da República n.º 71/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-04-13
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à regulamentação do apoio extraordinário ao rendimento e à redução da atividade de trabalhador