Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2023/M – Diário da República n.º 51/2023, Série I de 2023-03-13
Região Autónoma da Madeira – Presidência do Governo
Regulamenta o regime de reembolso de despesas de cuidados ou serviços de saúde aos beneficiários do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira
Aviso n.º 5226/2023 – Diário da República n.º 51/2023, Série II de 2023-03-13
Justiça – Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P.
Procedimento concursal documental de seleção, de prestação de serviços médicos com formação especializada, na modalidade de avença
Despacho n.º 3264/2023 – Diário da República n.º 51/2023, Série II de 2023-03-13
Finanças e Saúde – Gabinetes do Ministro da Saúde e do Secretário de Estado do Tesouro
Designa os membros para exercerem funções no conselho de administração do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E., no mandato 2023-2025
Aviso n.º 5242/2023 – Diário da República n.º 51/2023, Série II de 2023-03-13
Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Procedimento concursal para assistente de dermatovenereologia
Aviso n.º 5243/2023 – Diário da República n.º 51/2023, Série II de 2023-03-13
Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Procedimento concursal para assistente de endocrinologia e nutrição
Aviso n.º 5247/2023
Ordem dos Médicos
Consulta pública prévia ao projeto de alteração ao Regulamento de Constituição das Equipas Médicas nos Serviços de Urgência
Despacho n.º 3278/2023 – Diário da República n.º 51/2023, Série II de 2023-03-13
Universidade do Minho – Reitoria
Criação do curso de Formação Especializada em Engenharia e Gestão de Operações Hospitalares – Lean Healthcare
Despacho n.º 400/2023 de 13 de março de 2023
Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública e Secretaria Regional da Saúde e Desporto
Incentivo à fixação de pessoal médico.
Despacho n.º 401/2023 de 13 de março de 2023
Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública e Secretaria Regional da Saúde e Desporto
Incentivo à fixação de pessoal médico.
Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2023/M
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Regulamenta o regime de reembolso de despesas de cuidados ou serviços de saúde aos beneficiários do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira
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Aviso n.º 5221-B/2023 – Diário da República n.º 50/2023, 2º Suplemento, Série II de 2023-03-10
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Notificação dos contrainteressados, no âmbito do recurso interposto à lista de ordenação final dos candidatos – especialidade de medicina geral e familiar