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Legislação de 13/02/2019

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2019 – Diário da República n.º 31/2019, Série I de 2019-02-13
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Plano de Ação para a Segurança e Saúde no Trabalho na Administração Pública 2020

Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2019 – Diário da República n.º 31/2019, Série I de 2019-02-13
Presidência do Conselho de Ministros
Designa uma vogal executiva do conselho de administração do Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E

Aviso n.º 5/2019/M – Diário da República n.º 31/2019, Série II de 2019-02-13
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E.
Lista unitária de ordenação final referente ao procedimento concursal comum, de recrutamento urgente, para 1 (um) posto de trabalho, na categoria de assistente da carreira médica, na área hospitalar – especialidade de reumatologia

Aviso n.º 6/2019/M – Diário da República n.º 31/2019, Série II de 2019-02-13
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E.
Lista unitária de ordenação final referente ao procedimento concursal comum, de recrutamento urgente, para um posto de trabalho, na categoria de assistente da carreira médica, na área hospitalar – especialidade de Psiquiatria