Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/2017 – Diário da República n.º 133/2017, Série I de 2017-07-12
Presidência do Conselho de Ministros
Reconhece o caráter excecional da prestação de trabalho suplementar por parte dos profissionais do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., durante a vigência da Fase Charlie do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais.
Despacho n.º 6124/2017 – Diário da República n.º 133/2017, Série II de 2017-07-12
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Estabelece disposições sobre a celebração de contratos públicos de aprovisionamento (CPA) com vista ao fornecimento de material descartável de Bloco Operatório – Parte I – B, no âmbito de concurso público (CP 2016/74), lançado pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (SPMS, E. P. E.)
Despacho n.º 6125/2017 – Diário da República n.º 133/2017, Série II de 2017-07-12
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Estabelece disposições sobre a celebração de contratos públicos de aprovisionamento (CPA) com vista ao fornecimento de medicamentos do aparelho digestivo, no âmbito de concurso público (CP 2016/14) lançado pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (SPMS, E. P. E.)
Aviso n.º 7852/2017 – Diário da República n.º 133/2017, Série II de 2017-07-12
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Procedimento concursal comum tendo em vista o preenchimento de 93 postos de trabalho para a categoria de assistente da carreira especial médica, na modalidade de relação jurídica de emprego público, titulada por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, dos mapas de pessoal da cinco Administrações Regionais de Saúde
Deliberação (extrato) n.º 665/2017 – Diário da República n.º 133/2017, Série II de 2017-07-12
Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E.
Subdelegação de competências no Adjunto do Diretor Clínico
Deliberação (extrato) n.º 666/2017 – Diário da República n.º 133/2017, Série II de 2017-07-12
Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E.
Subdelegação de competências nos Diretores Executivos dos ACES
Anúncio de procedimento n.º 5940/2017 – Diário da República n.º 133/2017, Série II de 2017-07-12
CMPH – DomusSocial – Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E. M.
Construção de Unidade de Saúde de Ramalde