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Legislação de 12/11/2019

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Deliberação n.º 1182/2019 – Diário da República n.º 217/2019, Série II de 2019-11-12
Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Designação do presidente do Conselho Clínico e de Saúde do ACES Cávado II – Gerês/Cabreira
Aviso n.º 37/2019/A – Diário da República n.º 217/2019, Série II de 2019-11-12
Região Autónoma dos Açores – Secretaria Regional da Saúde – Direção Regional da Saúde – Unidade de Saúde da Ilha Graciosa
Anulação de procedimento concursal comum para recrutamento de um médico com especialidade de medicina geral e familiar
Aviso n.º 38/2019/A – Diário da República n.º 217/2019, Série II de 2019-11-12
Região Autónoma dos Açores – Secretaria Regional da Saúde – Direção Regional da Saúde – Unidade de Saúde da Ilha Terceira
Alteração da composição do júri do procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira especial médica e categoria de assistente, área de saúde pública
Aviso (extrato) n.º 17931/2019 – Diário da República n.º 217/2019, Série II de 2019-11-12
Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E.
Lista de ordenação final do procedimento concursal comum destinado ao preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior de anatomia patológica da carreira especial médica, área de exercício hospitalar, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E.
Aviso n.º 17932/2019 – Diário da República n.º 217/2019, Série II de 2019-11-12
Centro Hospitalar Universitário de São João, E. P. E.
Lista de ordenação final homologada do procedimento concursal para assistente graduado sénior de endocrinologia
Anúncio de procedimento n.º 12256/2019 – Diário da República n.º 217/2019, Série II de 2019-11-12 
Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.
190053/20 – PSM Ginecologia/Obstetrícia
Anúncio de procedimento n.º 12257/2019 – Diário da República n.º 217/2019, Série II de 2019-11-12 
Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.
190051/20 Prestação de Serviços Médicos em Ortopedia
Anúncio de procedimento n.º 12260/2019 – Diário da República n.º 217/2019, Série II de 2019-11-12 
Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.
190055/20 – PSM Neurocirurgia
Regulamento n.º 873/2019 – Diário da República n.º 217/2019, Série II de 2019-11-12 
Ordem dos Médicos Dentistas
Regulamento Eleitoral da Ordem dos Médicos Dentistas.

 

Projeto de Lei n.º 67/XIV

PAN

Regula o acesso à morte medicamente assistida