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Legislação de 12/07/2018

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Resolução da Assembleia da República n.º 184/2018 – Diário da República n.º 133/2018, Série I de 2018-07-12
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que as pessoas que se qualificam para acesso ao diagnóstico genético pré-implantação, designadamente as portadoras da doença de Huntington, possam efetuar três tentativas de gravidez no âmbito do Serviço Nacional de Saúde

Resolução da Assembleia da República n.º 185/2018 – Diário da República n.º 133/2018, Série I de 2018-07-12
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que reforce o acesso à saúde dos doentes de Huntington no âmbito do Serviço Nacional de Saúde

Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/2018 – Diário da República n.º 133/2018, Série I de 2018-07-12
Presidência do Conselho de Ministros
Designa os membros do conselho diretivo do Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto

Resolução do Conselho de Ministros n.º 89/2018 – Diário da República n.º 133/2018, Série I de 2018-07-12
Presidência do Conselho de Ministros
Designa os membros do conselho de administração do Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil (IPO), E. P. E.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 90/2018 – Diário da República n.º 133/2018, Série I de 2018-07-12
Presidência do Conselho de Ministros
Designa um dos vogais do conselho de administração do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.

Despacho n.º 6780/2018 – Diário da República n.º 133/2018, Série II de 2018-07-12
Saúde – Gabinete do Ministro
Designa o Dr. José Martins Nunes para Alto-Comissário para a Saúde Global

Regulamento n.º 422/2018 – Diário da República n.º 133/2018, Série II de 2018-07-12
Ordem dos Enfermeiros
Regulamento de Competências Específicas do Enfermeiro Especialista em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica