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Legislação de 12/05/2020

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Despacho n.º 5436/2020 – Diário da República n.º 92/2020, Série II de 2020-05-12
Defesa Nacional, Administração Interna, Modernização do Estado e da Administração Pública, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde – Gabinetes dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna e das Ministras da Modernização do Estado e da Administração Pública, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde
Determina que o Despacho n.º 4097-B/2020, de 2 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, 2.º suplemento, n.º 66, de 2 de abril de 2020, mantém-se em vigor enquanto perdurar a situação epidemiológica nacional provocada pela infeção por SARS-CoV-2, causadora da doença COVID-19

Despacho n.º 5442/2020 – Diário da República n.º 92/2020, Série II de 2020-05-12
Saúde – Gabinete da Ministra
Designa para o cargo de diretora executiva do Agrupamento de Centros de Saúde do Pinhal Litoral, pelo período de três anos, a licenciada Delfina de Jesus Ferreira Apoliano Carvalho

Despacho n.º 5443/2020 – Diário da República n.º 92/2020, Série II de 2020-05-12
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo parcial, até 31 de julho de 2020, pela aposentada Teresa Maria Bastos Nunes Carvalho

Despacho n.º 5444/2020 – Diário da República n.º 92/2020, Série II de 2020-05-12
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo parcial, até 31 de julho de 2020, pelo aposentado José Alfredo Viegas Conceição Vera

Despacho n.º 5445/2020 – Diário da República n.º 92/2020, Série II de 2020-05-12
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo parcial, até 31 de julho de 2020, pela aposentada Maria Isabel Tavares Pacheco

Despacho n.º 5446/2020 – Diário da República n.º 92/2020, Série II de 2020-05-12
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo completo, até 31 de julho de 2020, pelo aposentado Manuel Albino de Sousa

Despacho n.º 5447/2020 – Diário da República n.º 92/2020, Série II de 2020-05-12
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo parcial, até 25 de julho de 2020, pelo aposentado António José Faria de Paula Campos

Anúncio de procedimento n.º 4850/2020 – Diário da República n.º 92/2020, Série II de 2020-05-12
SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
DCBST_00201_2020_Aquisição de Licenciamento Oracle para o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências – SICAD

Portaria n.º 55/2020 de 12 de maio de 2020
Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial – Açores
Aprova o regulamento de acesso aos apoios a atribuir pela Região Autónoma dos Açores, durante a aplicação das medidas de redução temporária do período normal de trabalho ou suspensão do contrato de trabalho em situação de crise empresarial, quando os trabalhadores frequentem cursos de formação profissional.

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Falsificação de testes rápidos para COVID-19
INFARMED

COVID-19: Medidas excecionais no âmbito da realização de Ensaios Clínicos durante o período de risco para a saúde pública – versão 3
INFARMED

Circular Normativa nº5/2020
ACSS
Codificação clínica de doentes internados com diagnóstico de COVID-19

Informação nº 011/2020 de 11/05/2020
Direcção-Geral da Saúde
COVID-19: FASE DE MITIGAÇÃO – Visitas a Estruturas Residenciais para Idosos (ERPI), Unidades de Cuidados Continuados Integrados (UCCI) da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) e outras respostas dedicadas a pessoas idosas

Decreto-Lei n.º 20-F/2020 – Diário da República n.º 92/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-05-12133491341
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece um regime excecional e temporário relativo aos contratos de seguro