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Legislação de 12/03/2019

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 54/2019 – Diário da República n.º 50/2019, Série I de 2019-03-12
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Designa os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E.

Despacho n.º 2454/2019 – Diário da República n.º 50/2019, Série II de 2019-03-12
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Determina que, em 2019, o montante disponível para programas de apoio para financiamento a projetos pontuais, a atribuir pela Direção-Geral da Saúde, sejam eles nacionais ou regionais, é de EUR 3.740.000,00

Despacho n.º 2482/2019 – Diário da República n.º 50/2019, Série II de 2019-03-12
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Estabelece disposições sobre a celebração de contratos públicos de aprovisionamento com vista à prestação de Serviços de Cuidados Técnicos Respiratórios Domiciliários, no âmbito de concurso público (CP 2017/100) lançado pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde

Aviso n.º 3891/2019 – Diário da República n.º 50/2019, Série II de 2019-03-12
Saúde – Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, no âmbito da carreira especial médica, para ocupação de um posto de trabalho, do mapa de pessoal do ACES do Alentejo Central/UCSP de Portel, com a assistente de medicina geral e familiar Joana Horta da Cruz Paiva

Contrato (extrato) n.º 96/2019 – Diário da República n.º 50/2019, Série II de 2019-03-12
Saúde – Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa
Celebração de adenda ao contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado entre o Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa e Teresa Isabel Lousada Brito Mota, passando a trabalhadora à categoria de assistente graduada sénior de Psiquiatria da carreira especial médica

Deliberação (extrato) n.º 265/2019 – Diário da República n.º 50/2019, Série II de 2019-03-12
Hospital Garcia de Orta, E. P. E.
Nomeação de Assistente Graduado Sénior de Dermatovenerologia – Dra. Henriqueta Maria Miranda de Almeida Cunha Pinto Ferreira

Deliberação (extrato) n.º 266/2019 – Diário da República n.º 50/2019, Série II de 2019-03-12
Hospital Garcia de Orta, E. P. E.
Nomeação de Assistente Graduado Sénior de Oncologia – Dr. Hélder Fernando Carmo Mansinho

Portaria n.º 97/2019
VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E SECRETARIA REGIONAL DA SAÚDE
Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais relativos à aquisição de prestação de serviços de radioterapia externa para o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E., para o período de 4 anos, no valor global de EUR 14.188.779,15

Anúncio n.º 58/2019 de 12 de março de 2019
Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, E.P.E.R.
Concurso público – Prestação de Serviços Médicos de Ginecologia/Obstetrícia ao HSEIT, EPER

Deliberação n.º 266-A/2019 – Diário da República n.º 50/2019, 2º Suplemento, Série II de 2019-03-12
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior
Fixa os pré-requisitos para a candidatura ao ensino superior de 2019-2020