Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
LEI N.º 53/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 112/2015, SÉRIE I DE 2015-06-11 – Assembleia da República – Regime jurídico da constituição e funcionamento das sociedades de profissionais que estejam sujeitas a associações públicas profissionais.
PORTARIA N.º 174/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 112/2015, SÉRIE I DE 2015-06-1167448993 – Ministério da Justiça – Atualiza o programa da Formação Específica de Medicina Legal
DESPACHO N.º 6478/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 112/2015, SÉRIE II DE 2015-06-1167458308 – Ministérios das Finanças, da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Educação e Ciência e dos Secretários de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, da Solidariedade e da Segurança Social e do Emprego – Despacho que estabelece a verba para financiamento dos produtos de apoio destinados às pessoas com deficiência e com incapacidade temporária
DESPACHO N.º 6510/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 112/2015, SÉRIE II DE 2015-06-1167458363 – Ministério da Saúde – Gabinete do Ministro – Nomeia, António Júlio Guedes de Sousa e José António dos Santos, vogais do conselho consultivo do Centro Hospitalar do Oeste
AVISO N.º 6463/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 112/2015, SÉRIE II DE 2015-06-1167458364 – Ministério da Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. – Autorizada a alteração da constituição do Júri n.º 1 de Psiquiatria
AVISO N.º 6464/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 112/2015, SÉRIE II DE 2015-06-1167458365 – Ministério da Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. – Alteração da constituição do júri n.º 9 (ARS Norte) de Anestesiologia
AVISO N.º 6465/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 112/2015, SÉRIE II DE 2015-06-1167458366 – Ministério da Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. – Autorizada a alteração da constituição do Júri n.º 12 de Anestesiologia
AVISO N.º 6466/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 112/2015, SÉRIE II DE 2015-06-1167458367 – Ministério da Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. – Autorizada a alteração da constituição do júri n.º 8 (ARS Norte) de Ginecologia/Obstetrícia
AVISO N.º 6467/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 112/2015, SÉRIE II DE 2015-06-1167458368 – Ministério da Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. – Autorizada a alteração da constituição do júri n.º 7 (ARS Norte) de Ginecologia/Obstetrícia
AVISO N.º 6468/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 112/2015, SÉRIE II DE 2015-06-1167458369 – Ministério da Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. – Autorizada a alteração da constituição do júri n.º 2 de Endocrinologia/Nutrição
AVISO N.º 6469/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 112/2015, SÉRIE II DE 2015-06-1167458370 – Ministério da Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. – Nomeação dos júris da especialidade de Pneumologia
AVISO N.º 6470/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 112/2015, SÉRIE II DE 2015-06-1167458371 – Ministério da Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. – Autorizada a alteração da constituição do Júri n.º 16 de Anestesiologia
AVISO N.º 6471/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 112/2015, SÉRIE II DE 2015-06-1167458372 – Ministério da Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. – Nomeação dos júris da especialidade de Patologia Clínica
DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 469/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 112/2015, SÉRIE II DE 2015-06-1167458374 – Ministério da Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. – Autorizada a retificação do Aviso n.º 9926/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 170, de 4 de setembro, relativo à nomeação dos júris da especialidade de Pediatria
AVISO N.º 6473/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 112/2015, SÉRIE II DE 2015-06-1167459775 – Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. – Cessação do procedimento simplificado de recrutamento de pessoal médico, para a área hospitalar de Cardiologia Pediátrica, da carreira Médica, a que se reporta o aviso n.º 10575/2014, de 22 de setembro
AVISO N.º 6474/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 112/2015, SÉRIE II DE 2015-06-1167459776 – Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. – Procedimento concursal simplificado para preenchimento de dois postos de trabalho na categoria de Assistente de Neurologia – Lista de classificação final
AVISO N.º 6475/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 112/2015, SÉRIE II DE 2015-06-1167459777 – Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. – Procedimento concursal comum para preenchimento de oito postos de trabalho na categoria de Assistente Graduado Sénior de Medicina Geral e Familiar – Lista de classificação final
AVISO (EXTRATO) N.º 6476/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 112/2015, SÉRIE II DE 2015-06-1167459778 – Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P. – Lista unitária de ordenação final dos candidatos ao procedimento de recrutamento simplificado destinado ao preenchimento de 4 postos de trabalho para a categoria de assistente hospitalar, da área de Medicina Interna
CONTRATO (EXTRATO) N.º 410/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 112/2015, SÉRIE II DE 2015-06-1167459779 – Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P. – A Assistente de Medicina Geral e Familiar Sandra Yaneth Suescun Sepúlveda, reiniciou funções na Administração Regional de Saúde do Algarve, com início a 1 de junho de 2015
DELIBERAÇÃO (EXTRATO) N.º 1105/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 112/2015, SÉRIE II DE 2015-06-1167459780 – Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P. – O Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Algarve nomeou, em regime de substituição, no cargo de Coordenador da Divisão de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências o Enfermeiro Nuno Álvaro Caneca Murcho
DELIBERAÇÃO (EXTRATO) N.º 1113/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 112/2015, SÉRIE II DE 2015-06-1167459852 – Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E. – Nomeação de Direção de Serviço – Isabel Bastos
DELIBERAÇÃO (EXTRATO) N.º 1114/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 112/2015, SÉRIE II DE 2015-06-1167459853 – Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E. – Cessa a comissão de serviço, do cargo de Diretora do Serviço de Medicina Física e Reabilitação – Maria Acilda Mendes dos Santo
DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 471/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 112/2015, SÉRIE II DE 2015-06-1167459855 – Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E. – Retificação de aviso de procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho de Assistente Graduado Sénior de Medicina Interna
DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 472/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 112/2015, SÉRIE II DE 2015-06-1167459856 – Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E. – Retificação de aviso de abertura de procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho de Assistente Graduado Sénior de Infecciologia
DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 473/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 112/2015, SÉRIE II DE 2015-06-1167459857 – Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E. – Retificação de procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho de Assistente Graduado Sénior de Reumatologia
DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 474/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 112/2015, SÉRIE II DE 2015-06-1167459858 – Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E. – Retificação de aviso de procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho de Assistente Graduado Sénior de Anestesiologia
DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 475/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 112/2015, SÉRIE II DE 2015-06-1167459859 – Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E. – Retificação de aviso de abertura de procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho de Assistente Graduado Sénior de Oftalmologia
DELIBERAÇÃO (EXTRATO) N.º 1116/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 112/2015, SÉRIE II DE 2015-06-1167459860 – Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E. – Transição para a categoria de assistente graduado
BTE Separata n.º 9, de 11 de Junho de 2015 – Projecto para apreciação pública – Normas com incidência nos trabalhadores com vínculo de emprego público, regulada pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, constantes do projeto legislativo que altera o diploma que regula a tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho em funções públicas, no âmbito da carreira especial médica, ou seja, a Portaria n.º 207/2011, de 24 de dezembro, alterada pela Portaria n.º 355/2013, de 10 de dezembro