Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Despacho n.º 13075/2022 – Diário da República n.º 218/2022, Série II de 2022-11-11
Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Primeiro-Ministro
Determina a novação, pelo período de 30 dias, do mandato da comissão técnica para o estudo e elaboração de anteprojetos de revisão do quadro jurídico vigente em função da experiência vivida durante a pandemia da doença COVID-19
Despacho n.º 13082/2022 – Diário da República n.º 218/2022, Série II de 2022-11-11
Presidência do Conselho de Ministros e Saúde – Gabinetes do Ministro da Saúde e da Secretária de Estado da Administração Pública
Nomeação dos representantes do Ministro da Saúde na Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública
Deliberação n.º 1226/2022 – Diário da República n.º 218/2022, Série II de 2022-11-11
Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Delegação de competências no diretor executivo do Agrupamento de Centros de Saúde do Pinhal Litoral
Aviso (extrato) n.º 21460/2022 – Diário da República n.º 218/2022, Série II de 2022-11-11
Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Homologa o processo do período experimental de função dos profissionais que concluíram o mesmo com sucesso, para desempenho de funções na categoria de assistente graduado sénior
Aviso (extrato) n.º 21461/2022 – Diário da República n.º 218/2022, Série II de 2022-11-11
Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a categoria de assistente da carreira especial médica, área de medicina geral e familiar e de saúde pública
Aviso (extrato) n.º 21463/2022 – Diário da República n.º 218/2022, Série II de 2022-11-11
Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Homologa o processo do período experimental de vários profissionais da carreira especial médica, que concluíram o mesmo com sucesso, na sequência da celebração do contrato de trabalho em funções públicas
Deliberação (extrato) n.º 1227/2022 – Diário da República n.º 218/2022, Série II de 2022-11-11
Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Autoriza a equiparação a bolseiro a duas profissionais da carreira especial médica, área de medicina geral e familiar
Deliberação (extrato) n.º 1228/2022 – Diário da República n.º 218/2022, Série II de 2022-11-11
Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Designação da Dr.ª Cecília Louise Shinn para o exercício de funções de coordenadora do internato médico de medicina geral e familiar
Despacho (extrato) n.º 13118/2022 – Diário da República n.º 218/2022, Série II de 2022-11-11
Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Autoriza a transição para o regime de trabalho de 40 horas semanais ao assistente graduado José António Freire de Brito do Agrupamento de Centros de Saúde de Lisboa Central
Despacho (extrato) n.º 13119/2022 – Diário da República n.º 218/2022, Série II de 2022-11-11
Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Autoriza a renovação da licença especial na Região Administrativa Especial de Macau a Maria Teresa de Jesus Bettencourt Pinto Nobre de Oliveira, assistente graduada da carreira especial médica, área de pneumologia
Despacho (extrato) n.º 13120/2022 – Diário da República n.º 218/2022, Série II de 2022-11-11
Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Denúncia de contratos a pedido de vários profissionais da carreira especial médica das áreas de medicina geral e familiar e de saúde pública
Aviso n.º 21498/2022 – Diário da República n.º 218/2022, Série II de 2022-11-11
Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E.
Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente graduado sénior de diversas especialidades da carreira médica
Edital n.º 1690/2022 – Diário da República n.º 218/2022, Série II de 2022-11-11
Universidade de Lisboa – Faculdade de Medicina
Concurso documental internacional para recrutamento na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas de um professor associado na área disciplinar de Anatomia
Aviso n.º 21502/2022 – Diário da República n.º 218/2022, Série II de 2022-11-11
Município de Aljustrel
Consulta pública do projeto do Regulamento Municipal de Apoio à Fixação de Médicos no Concelho de Aljustrel
Decreto Legislativo Regional n.º 25/2022/A de 10 de novembro de 2022
Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
Procede à organização do trabalho médico suplementar nos serviços de urgência e de atendimento permanente do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma dos Açores.
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DGS atualiza recomendações na área das infeções respiratórias