Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Decreto-Lei n.º 75/2018 – Diário da República n.º 196/2018, Série I de 2018-10-11
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o regime de contrato especial para prestação de serviço militar
Decreto-Lei n.º 76/2018 – Diário da República n.º 196/2018, Série I de 2018-10-11
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Diferentes Regimes de Contrato e no Regime de Voluntariado
Despacho n.º 9490/2018 – Diário da República n.º 196/2018, Série II de 2018-10-11
Defesa Nacional – Gabinete do Ministro
Criação da Plataforma do Sistema de Saúde Militar
Aviso n.º 14480/2018 – Diário da República n.º 196/2018, Série II de 2018-10-11
Defesa Nacional – Marinha – Superintendência do Pessoal
Concurso Ordinário de Admissão para Ingresso na Categoria de Oficiais da Classe de Médicos Navais dos Quadros Permanentes da Marinha
Despacho n.º 9505/2018 – Diário da República n.º 196/2018, Série II de 2018-10-11
Saúde – Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.
Delegação de competências nos delegados de saúde coordenadores das Unidades de Saúde Pública da Região Alentejo
Despacho (extrato) n.º 9512/2018 – Diário da República n.º 196/2018, Série II de 2018-10-11
Saúde – Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.
Consolidação da mobilidade interna na categoria do assistente graduado de medicina geral e familiar, José Manuel Garcia Isaías
Edital n.º 953/2018 – Diário da República n.º 196/2018, Série II de 2018-10-11
Universidade de Coimbra
Concurso internacional para ocupação de um posto de trabalho da carreira docente universitária, na categoria de professor auxiliar para a área disciplinar de Medicina, subárea de Terapêutica, da Faculdade de Medicina. Referência do concurso. P053-18-5901
Aviso n.º 14516/2018 – Diário da República n.º 196/2018, Série II de 2018-10-11
Centro Hospitalar do Porto, E. P. E.
Ciclo de Estudos Especiais de Neuropediatria
Deliberação n.º 1104/2018 – Diário da República n.º 196/2018, Série II de 2018-10-11
Hospital Distrital de Santarém, E. P. E.
Deliberação de pelouros e delegação de competências
Portaria n.º 415/2018 – JORAM n.º 167, Série I, de 2018-10-10
Vice-Presidência Do Governo Regional E Secretaria Regional Da Inclusão E Assuntos Sociais
Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais relativos à Empreitada de Ampliação e Beneficiação do Centro de Saúde Dr. Rui Adriano de Freitas – Nazaré, no valor global de € 1.610.000,00
Despacho n.º 292/2018
Secretaria Regional Da Saúde
Estabelece, excecionalmente, a dilatação do prazo de validade de prescrições de vacinas antigripais, face ao prazo geral de validade das prescrições médicas.