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Legislação de 11/09/2019

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Contrato n.º 183/2019
VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL, SECRETARIA REGIONAL DA SAÚDE E SERVIÇO DE SAÚDE DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA, E.P.E.
Procede à alteração da cláusula segunda, bem como do Anexo I do Contrato- -Programa n.º 1/2019, celebrado entre a Região Autónoma da Madeira e o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E. em 14 de janeiro de 2019.