Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Despacho n.º 8455/2022 – Diário da República n.º 132/2022, Série II de 2022-07-11
Finanças e Saúde – Gabinetes do Ministro das Finanças e da Ministra da Saúde
Cria, em 2022, cinco equipas comunitárias de saúde mental para a população adulta (ECSM-PA) e cinco equipas comunitárias de saúde mental para a infância e adolescência (ECSM-IA), conforme previsto no PRR, e determina que o membro do Governo responsável pela área da saúde pode autorizar o recrutamento, através da celebração de contratos de trabalho sem termo, de até 60 profissionais para as referidas ECSM-PA e ECSM-IA
Despacho n.º 8456/2022 – Diário da República n.º 132/2022, Série II de 2022-07-11
Finanças e Saúde – Gabinetes do Ministro das Finanças e da Ministra da Saúde
Designa os membros do conselho diretivo do INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Convenção n.º 4/2022 de 11 de julho de 2022
Unidade de Saúde da Ilha das Flores
Clausulado Consulta de Especialidade – Ginecologia.
Despacho n.º 8513-A/2022 – Diário da República n.º 132/2022, 1º Suplemento, Série II de 2022-07-11
Defesa Nacional, Administração Interna, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Saúde, Ambiente e Ação Climática e Agricultura e Alimentação – Gabinetes da Ministra da Defesa Nacional, do Ministro da Administração Interna, das Ministras do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde, do Ministro do Ambiente e da Ação Climática e da Ministra da Agricultura e da Alimentação
Declaração da situação de contingência entre as 00h00 de 11 de julho de 2022 e as 23h59 de 15 de julho de 2022, para todo o território continental