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Legislação de 11/06/2018

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

 

Decreto-Lei n.º 38/2018 – Diário da República n.º 111/2018, Série I de 2018-06-11
Presidência do Conselho de Ministros
Transfere para a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., as atribuições de gestão e exploração direta do Centro de Conferência de Faturas do Serviço Nacional de Saúde

Decreto-Lei n.º 39/2018 – Diário da República n.º 111/2018, Série I de 2018-06-11
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime da prevenção e controlo das emissões de poluentes para o ar, e transpõe a Diretiva (UE) 2015/2193

 

Despacho n.º 5744/2018 – Diário da República n.º 111/2018, Série II de 2018-06-11
Justiça e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça e do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Determina a constituição de um Grupo de Trabalho para proceder ao levantamento e caracterização das situações dos internados na Clínica de Psiquiatria e de Saúde Mental de Santa Cruz do Bispo, com vista a uma possível revisão da situação de internado e a sua colocação em liberdade nos termos dos artigos 92.º, 93.º e 94.º do Código Penal

 

Despacho n.º 5749/2018 – Diário da República n.º 111/2018, Série II de 2018-06-11
Saúde – Gabinete do Ministro
Designa para o cargo de diretora executiva do Agrupamento de Centros de Saúde do Algarve I – Central, pelo período de três anos, a licenciada Sílvia Flora Guerreiro Morgado André Cabrita

 

Despacho n.º 5750/2018 – Diário da República n.º 111/2018, Série II de 2018-06-11
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Renova a comissão de serviço da Delegada de Saúde Regional do Norte, Dr.ª Maria Neto de Miranda Araújo, assistente graduada sénior da carreira médica de Saúde Pública

Despacho n.º 5751/2018 – Diário da República n.º 111/2018, Série II de 2018-06-11
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Renova a comissão de serviço do Delegado de Saúde Regional Adjunto do Centro, Dr. Eugénio Ferreira das Neves Cordeiro, assistente graduado da carreira médica de Saúde Pública

Despacho n.º 5752/2018 – Diário da República n.º 111/2018, Série II de 2018-06-11
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Renova a comissão de serviço da Delegada de Saúde Regional Adjunta do Norte, Dr.ª Graça Maria Barbosa de Costa Cruz Alves, assistente graduada da carreira médica de Saúde Pública

Despacho n.º 5753/2018 – Diário da República n.º 111/2018, Série II de 2018-06-11
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Renova a comissão de serviço do Delegado de Saúde Regional do Centro, Dr. João Pedro Travassos de Carvalho Pimentel, assistente graduado sénior da carreira médica de Saúde Pública

Aviso n.º 7744/2018 – Diário da República n.º 111/2018, Série II de 2018-06-11
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Lista de classificação final dos candidatos do seguinte júri, no âmbito do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira médica – Júri n.º 2 Oftalmologia

Aviso n.º 7745/2018 – Diário da República n.º 111/2018, Série II de 2018-06-11
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Lista de classificação final dos candidatos do seguinte júri, no âmbito do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira médica – Júri n.º 4 – Pediatria

Aviso n.º 7746/2018 – Diário da República n.º 111/2018, Série II de 2018-06-11
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Lista de classificação final dos candidatos do seguinte júri, no âmbito do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira médica – Cardiologia Pediátrica

Aviso n.º 7747/2018 – Diário da República n.º 111/2018, Série II de 2018-06-11
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Lista de classificação final dos candidatos do júri, no âmbito do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira médica – imuno-hemoterapia

Aviso n.º 7748/2018 – Diário da República n.º 111/2018, Série II de 2018-06-11
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Lista de classificação final dos candidatos do júri, no âmbito do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira médica – radioncologia

Aviso n.º 7749/2018 – Diário da República n.º 111/2018, Série II de 2018-06-11
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Lista de classificação final dos candidatos do seguinte júri, no âmbito do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira médica, Júri n.º 5 de Medicina Interna

Aviso n.º 7750/2018 – Diário da República n.º 111/2018, Série II de 2018-06-11
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Lista de classificação final dos candidatos do seguinte júri, no âmbito do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira médica – Júri n.º 5 de Anestesiologia

Aviso n.º 7751/2018 – Diário da República n.º 111/2018, Série II de 2018-06-11
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Lista de classificação final dos candidatos do júri, no âmbito do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira médica – gastrenterologia

 

Despacho n.º 5754/2018 – Diário da República n.º 111/2018, Série II de 2018-06-11
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Nomeia diretor de programa para a área da Diabetes o Dr. Diogo Nuno Fonseca da Cruz, assistente hospitalar de medicina interna do Hospital de Santa Maria, a exercer funções, em regime de substituição, como subdiretor-geral da Saúde

 

Aviso n.º 25/2018/A – Diário da República n.º 111/2018, Série II de 2018-06-11
Região Autónoma dos Açores – Secretaria Regional da Saúde – Direção Regional da Saúde – Unidade de Saúde da Ilha das Flores
Procedimento concursal comum para preenchimento de 3 postos de trabalho, da carreira especial de enfermagem, categoria de enfermeiro, no regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Aviso n.º 26/2018/A – Diário da República n.º 111/2018, Série II de 2018-06-11
Região Autónoma dos Açores – Secretaria Regional da Saúde – Direção Regional da Saúde – Unidade de Saúde da Ilha de São Jorge
Abertura de procedimento concursal para preenchimento de seis vagas da carreira de Enfermagem, categoria de enfermeiro, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Aviso n.º 37/2018/M – Diário da República n.º 111/2018, Série II de 2018-06-11
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E.
Lista unitária de ordenação final referente ao procedimento concursal comum, de recrutamento urgente, para 1 (um) posto de trabalho, na categoria de assistente da carreira médica, na área hospitalar – especialidade de medicina interna

Aviso n.º 38/2018/M – Diário da República n.º 111/2018, Série II de 2018-06-11
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E.
Procedimento concursal comum, urgente, para 2 (dois) postos de trabalho na categoria de assistente da carreira médica, na área hospitalar – especialidade de Cirurgia Geral

Aviso n.º 39/2018/M – Diário da República n.º 111/2018, Série II de 2018-06-11
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E.
Lista unitária de ordenação final referente ao procedimento concursal comum, de recrutamento urgente, para 2 (dois) postos de trabalho, na categoria de assistente da carreira médica, na área hospitalar – especialidade de cirurgia geral

 

Aviso n.º 7834/2018 – Diário da República n.º 111/2018, Série II de 2018-06-11
Defesa Nacional – Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional
Abertura de procedimento concursal de recrutamento e seleção para o cargo de Chefe Divisão de Saúde Militar, da Direção de Serviços de Saúde Militar e Assuntos Sociais, da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional