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Legislação de 11/02/2020

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

 

Despacho n.º 1964/2020 – Diário da República n.º 29/2020, Série II de 2020-02-11
Finanças e Saúde – Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e da Ministra da Saúde
Designa os membros para exercer funções no conselho de administração do Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.
Despacho n.º 2000/2020 – Diário da República n.º 29/2020, Série II de 2020-02-11
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas a tempo completo pelo aposentado Victor Manuel Pereira da Silva
Despacho n.º 2001/2020 – Diário da República n.º 29/2020, Série II de 2020-02-11
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas a tempo parcial pelo aposentado Rui Manuel Silva Matias de 1 de agosto a 30 de setembro de 2019
Despacho n.º 2002/2020 – Diário da República n.º 29/2020, Série II de 2020-02-11
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas a tempo parcial pelo aposentado Jorge Alberto Lopes Vieira
Despacho n.º 2003/2020 – Diário da República n.º 29/2020, Série II de 2020-02-11
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas a tempo completo pelo aposentado Rui Manuel Silva Matias, de 1 de agosto de 2018 a 31 de julho de 2019
Despacho n.º 2004/2020 – Diário da República n.º 29/2020, Série II de 2020-02-11
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas a tempo completo pelo aposentado Pedro Manuel Conceição Gomes
Despacho n.º 2005/2020 – Diário da República n.º 29/2020, Série II de 2020-02-11
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Renova a comissão de serviço da delegada de saúde regional do Algarve, Dr.ª Ana Cristina Marques Guerreiro
Aviso n.º 2323/2020 – Diário da República n.º 29/2020, Série II de 2020-02-11
Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E.
Procedimento concursal comum destinado ao preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior de oftalmologia
Aviso n.º 2324/2020 – Diário da República n.º 29/2020, Série II de 2020-02-11
Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E.
Procedimento concursal comum destinado ao preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior de cardiologia
Aviso n.º 2325/2020 – Diário da República n.º 29/2020, Série II de 2020-02-11
Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, E. P. E.
Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico, para preenchimento de um posto de trabalho da categoria de assistente graduado sénior de Patologia Clínica da carreira especial médica/carreira médica – área de exercício hospitalar, no Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, E. P. E.
Deliberação (extrato) n.º 205/2020 – Diário da República n.º 29/2020, Série II de 2020-02-11
Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.
Transição para a categoria de assistente graduado – Dr. Renato Gil dos Santos Pinto Fernandes
Aviso n.º 2326/2020 – Diário da República n.º 29/2020, Série II de 2020-02-11
Hospital de Santa Maria Maior, E. P. E.
Recrutamento de diretor dos serviços de anestesiologia, cirurgia geral, medicina interna, oftalmologia, ortopedia e pediatria
Deliberação (extrato) n.º 206/2020 – Diário da República n.º 29/2020, Série II de 2020-02-11
Hospital de Santa Maria Maior, E. P. E.
Nomeação de diretora do Serviço de Urgência
Aviso (extrato) n.º 2327/2020 – Diário da República n.º 29/2020, Série II de 2020-02-11
Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.
Autorizada a consolidação da mobilidade da enfermeira Margarida Maria Alves Costa Soares, em lugar do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E., com efeitos a 23 de outubro de 2019
Deliberação n.º 207/2020 – Diário da República n.º 29/2020, Série II de 2020-02-11
Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E.
Designação de diretor do internato médico
Portaria de condições de trabalho para trabalhadores administrativos – Retificação
Boletim do Trabalho e Emprego
Rectificação da Tabela de retribuições mínimas mensais

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apreciação pública
Boletim do Trabalho e Emprego
Proposta de decreto-lei que procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 301/2000, de 18 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 88/2015, de 28 de maio, e transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva (UE) 2017/2398 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2017, a Diretiva (UE) 2019/130 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de janeiro de 2019, e a Diretiva (UE) 2019/983 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de junho de 2019, que alteram a Diretiva 2004/37/CE, relativa à proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos durante o trabalho