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Legislação de 10/03/2017

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Despacho n.º 2078-A/2017 – Diário da República n.º 50/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-03-10
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Determina o estabelecimento de um protocolo de colaboração para avaliar e definir a viabilidade técnica e económica do projeto de instalação de um novo acelerador linear no Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro

Aviso (extrato) n.º 2481/2017 – Diário da República n.º 50/2017, Série II de 2017-03-10

Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E.
Cessação de Funções

(Nota: Agostinho Caldas Borges – Assistente Graduado de Cardiologia Pediátrica; Alice Lopes Tavares – Assistente Graduada de Imunohemoterapia; Ledemar Rodrigues Filho – Assistente Graduado de Anestesiologia; Assistente Graduada de Anestesiologia, Helena Maria Cunha Gomes Santos)

Circular Normativa n.º 01/2017 da SGMS e da SPMS, EPE (02/03/2017)

Secretaria-Geral do Ministério da Saúde

SIIP – Sistema Integrado de Informação de Prestadores – Procedimentos de atualização

Circular Normativa n.º 02/2017 da SGMS (02/03/2017)

Secretaria-Geral do Ministério da Saúde

Código de Conduta do Governo – Aceitação de ofertas de bens materiais e de convites ou benefícios similares. (documentos em anexo)

Relatório de Auditoria nº 1/2017 – FS/SRATC

Tribunal de Contas
Auditoria aos contratos-programa celebrados pelo Hospital Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, EPE

Informação relativa ao pagamento faseado de Contribuições Regulatórias

Entidade Reguladora da Saúde

Em 2 fevereiro de 2017, relativamente aos pedidos de pagamento faseado de taxas de manutenção/contribuições regulatórias, o Conselho de Administração (CA) da ERS fixou em 150 EUR (cento e cinquenta euros) o montante mínimo de cada prestação mensal, com o limite máximo de 12 prestações. O CA deliberou, ainda,a fixação de critérios para concretização do conceito de “excecional debilidade económica e financeira”, previsto no artigo 21.º do Regulamento n.º 66/2015, publicado em 11 de fevereiro, na 2.ª Série do Diário da República.

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Código_de_Conduta_do_Governo
Modelo_Guia_Entrega_Codigo_Conduta_MS_Dirigente_Ge
Modelo_REGISTO_OFERTAS_VALOR_SUPERIOR_150_MS_Dirig