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Legislação de 10/03/2015

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

PORTARIA N.º 69/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 48/2015, SÉRIE I DE 2015-03-10 – Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças, do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Segunda alteração à Portaria n.º 226/2013, de 12 de julho, que aprova os modelos de pedido de emissão da declaração e de declaração relativos ao rendimento anual bruto corrigido do agregado familiar do arrendatário, estabelecendo ainda os procedimentos de entrega do pedido e de emissão da declaração

PORTARIA N.º 70/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 48/2015, SÉRIE I DE 2015-03-10 – Ministérios das Finanças e da Saúde – Fixa o valor das ajudas de custo e de transporte a atribuir ao pessoal médico nas situações de mobilidade a tempo parcial, nos casos em que a realização do período normal de trabalho seja em dois ou mais serviços ou estabelecimentos de saúde, que distem entre si mais de 60 km

PORTARIA N.º 71/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 48/2015, SÉRIE I DE 2015-03-10 – Ministérios da Saúde e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Aprova o modelo de ficha de aptidão para o trabalho e revoga a Portaria n.º 299/2007, de 16 de março

Despacho n.º 2510/2015 – Diário da República n.º 48/2015, Série II de 2015-03-10 – Ministérios da Justiça e da Saúde – Gabinetes da Ministra da Justiça e do Secretário de Estado da Saúde – Nomeia membro da Comissão de Avaliação de Medicamentos o Dr. Nuno Miguel Martinho Jones Oliveira Gonçalves

Declaração de Retificação n.º 176/2015 – Diário da República n.º 48/2015, Série II de 2015-03-10 – Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. – Retifica o Aviso n.º 1843/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, nº 34, de 18 de fevereiro de 2015 – Procedimento simplificado para preenchimento de quatro postos de trabalho na categoria de Assistente de Ginecologia/Obstetrícia – Lista de classificação final

Aviso (extrato) n.º 2575/2015 – Diário da República n.º 48/2015, Série II de 2015-03-10 – Ministério da Saúde – Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro – Rovisco Pais – Procedimento concursal, para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior de medicina física e de reabilitação, da carreira especial médica, existente no mapa de pessoal do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro-Rovisco Pais

Regulamento n.º 100/2015 – Diário da República n.º 48/2015, Série II de 2015-03-10 – Ordem dos Enfermeiros – Regulamento de Reconhecimento de Áreas de Competências Acrescidas

Regulamento n.º 101/2015 – Diário da República n.º 48/2015, Série II de 2015-03-10 – Ordem dos Enfermeiros – Regulamento do Perfil de Competências do Enfermeiro Gestor

Aviso n.º 2590/2015 – Diário da República n.º 48/2015, Série II de 2015-03-10 – Centro Hospitalar do Porto, E. P. E. – Denuncia de contrato de Maria del Rosário Alves dos Santos

Aviso n.º 2592/2015 – Diário da República n.º 48/2015, Série II de 2015-03-10 – Hospital Distrital de Santarém, E. P. E. – Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de Assistente de Otorrinolaringologia da carreira médica – área de exercício hospitalar

Deliberação (extrato) n.º 297/2015 – Diário da República n.º 48/2015, Série II de 2015-03-10 – Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E. – Celebração de contrato – Nota: Ana Paula Simão Oliveira, assistente sénior de pneumologia

Parecer nº 22/15 – Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca – CRESAP