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Legislação de 10/10/2018

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

 

Lei n.º 63/2018 – Diário da República n.º 195/2018, Série I de 2018-10-10
Assembleia da República
Remoção de amianto em edifícios, instalações e equipamentos de empresas

Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2018 – Diário da República n.º 195/2018, Série I de 2018-10-10
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o apoio financeiro à construção, fiscalização da empreitada e aquisição de equipamento médico e hospitalar estrutural do futuro Hospital Central da Madeira