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Legislação de 10/09/2019

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

 

Lei n.º 111/2019 – Diário da República n.º 173/2019, Série I de 2019-09-10
Assembleia da República
Terceira alteração à Lei n.º 38/2012, de 28 de agosto, que aprova a lei antidopagem no desporto, adotando na ordem jurídica interna as regras estabelecidas no Código Mundial Antidopagem

Resolução da Assembleia da República n.º 171/2019 – Diário da República n.º 173/2019, Série I de 2019-09-10
Assembleia da República
Recomenda ao Governo o reforço de respostas na área da saúde infantil nos cuidados de saúde primários

Regulamento n.º 709/2019 – Diário da República n.º 173/2019, Série II de 2019-09-10
Universidade Nova de Lisboa – Faculdade de Ciências Médicas
Regulamento do Centro de Estudos de Doenças Crónicas (CEDOC), da Faculdade de Ciências Médicas|Nova Medical School da Universidade Nova de Lisboa