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Legislação de 10/05/2019

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Portaria n.º 136/2019 – Diário da República n.º 90/2019, Série I de 2019-05-10
Ambiente e Transição Energética
Fixa os elementos mínimos a constar do Registo Central de Doses previsto no artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 108/2018, de 3 de dezembro

Portaria n.º 137/2019 – Diário da República n.º 90/2019, Série I de 2019-05-10
Ambiente e Transição Energética
Fixa os valores dos fatores de ponderação tecidular, os valores dos fatores de ponderação da radiação e os valores e relações normalizados, previstos respetivamente nas alíneas v), x) e cv) do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 108/2018, de 3 de dezembro, com a redação conferida pela Declaração de Retificação n.º 4/2019, de 31 de janeiro

Portaria n.º 138/2019 – Diário da República n.º 90/2019, Série I de 2019-05-10
Ambiente e Transição Energética
Aprova os critérios de isenção e liberação, que incluem os critérios gerais e os níveis, previstos na alínea a) do n.º 1 e no n.º 3 do artigo 23.º e no n.º 7 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 108/2018, de 3 de dezembro

Despacho n.º 4745/2019 – Diário da República n.º 90/2019, Série II de 2019-05-10
Administração Interna – Gabinete do Secretário de Estado da Proteção Civil
Realização da vigilância médica para a promoção dos bombeiros a categoria superior na respetiva carreira

Despacho n.º 4764/2019 – Diário da República n.º 90/2019, Série II de 2019-05-10
Saúde – Gabinete da Ministra
Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo parcial, pelo aposentado Carlos Alberto Ferreira Bucete

Despacho n.º 4765/2019 – Diário da República n.º 90/2019, Série II de 2019-05-10
Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Saúde
Designa, como adjunto do Gabinete da Secretária de Estado da Saúde, o mestre Guilherme Gonçalves Duarte

Deliberação n.º 547/2019 – Diário da República n.º 90/2019, Série II de 2019-05-10
Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Designação do Presidente do Conselho Clínico e de Saúde do ACES do Tâmega III – Vale do Sousa Norte

Aviso n.º 8126/2019 – Diário da República n.º 90/2019, Série II de 2019-05-10
Saúde – Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa
Declaração nos termos do n.º 1 da cláusula 8.ª do ACT n.º 2/2009, a intenção de iniciar a prestação de atividade privada remunerada com carater habitual, em diversos locais

Aviso n.º 8127/2019 – Diário da República n.º 90/2019, Série II de 2019-05-10
Saúde – Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa
Declara, nos termos do n.º 1 da cláusula 8.ª do ACT n.º 2/2009, a intenção de iniciar a prestação de atividade privada remunerada com caráter habitual em diversos locais