Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2022 – Diário da República n.º 29/2022, Série I de 2022-02-10
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a reprogramação dos encargos plurianuais do Programa de Investimentos na Área da Saúde
Portaria n.º 218/2022 – Diário da República n.º 29/2022, Série II de 2022-02-10
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte a assumir, em 2022, um encargo plurianual referente à aquisição de sistemas de DBS recarregáveis e não recarregáveis
Portaria n.º 219/2022 – Diário da República n.º 29/2022, Série II de 2022-02-10
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza a SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de apoio à operação do Centro de Controlo Monitorização do SNS
Portaria n.º 220/2022 – Diário da República n.º 29/2022, Série II de 2022-02-10
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário Cova da Beira, E. P. E., a assumir, nos anos de 2022 e 2023, os encargos orçamentais referentes à aquisição de serviços de seguro de acidentes de trabalho, responsabilidade civil, acidentes pessoais e frota automóvel
Portaria n.º 221/2022 – Diário da República n.º 29/2022, Série II de 2022-02-10
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material hoteleiro e detergentes para o ano de 2022
Portaria n.º 222/2022 – Diário da República n.º 29/2022, Série II de 2022-02-10
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar do Oeste a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços médicos por empresas – especialidade de ginecologia e obstetrícia, para o ano de 2022
Portaria n.º 223/2022 – Diário da República n.º 29/2022, Série II de 2022-02-10
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de vigilância e segurança para o ano de 2022
Portaria n.º 224/2022 – Diário da República n.º 29/2022, Série II de 2022-02-10
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de prestação de serviços para o fornecimento e distribuição de bens e serviços de alimentação de doentes, acompanhantes e colaboradores
Portaria n.º 225/2022 – Diário da República n.º 29/2022, Série II de 2022-02-10
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza a SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde a assumir um encargo plurianual relativo à aquisição de serviços de comunicações móveis e fixas
Portaria n.º 226/2022 – Diário da República n.º 29/2022, Série II de 2022-02-10
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza a SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços para a exploração do Centro de Contacto do SNS
Portaria n.º 227/2022 – Diário da República n.º 29/2022, Série II de 2022-02-10
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de apoio especializado à Direção de Recursos Humanos
Portaria n.º 228/2022 – Diário da República n.º 29/2022, Série II de 2022-02-10
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de São João a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de seguro de acidentes de trabalho para o ano de 2022
Portaria n.º 229/2022 – Diário da República n.º 29/2022, Série II de 2022-02-10
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços médicos por empresas na especialidade de medicina interna para o ano de 2022
Portaria n.º 230/2022 – Diário da República n.º 29/2022, Série II de 2022-02-10
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de equipamento médico para USF Aldegalega e USF Baixa Banheira – ACES Arco Ribeirinho para o ano de 2022
Portaria n.º 231/2022 – Diário da República n.º 29/2022, Série II de 2022-02-10
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de cardioversores desfibrilhadores implantáveis Abbott para o ano de 2022
Portaria n.º 232/2022 – Diário da República n.º 29/2022, Série II de 2022-02-10
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro a assumir um encargo plurianual referente à contratação de serviços de tratamento de roupa hospitalar
Portaria n.º 233/2022 – Diário da República n.º 29/2022, Série II de 2022-02-10
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte a assumir, em 2022, um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes diversos para citometria de fluxo para o Serviço de Hemato-Oncologia
Despacho n.º 1657/2022 – Diário da República n.º 29/2022, Série II de 2022-02-10
Defesa Nacional – Estado-Maior-General das Forças Armadas – Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas
Delegação de competências para autorização da celebração de contratos de aquisição de serviços pelo Hospital das Forças Armadas no âmbito do regime excecional do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março
Resolução do Conselho do Governo n.º 8/2022 de 10 de fevereiro de 2022
Presidência do Governo
Reconhece a existência de transmissão comunitária nas ilhas de São Miguel, Terceira, Faial, Pico e São Jorge e declara que todas as ilhas do arquipélago dos Açores se encontram em situação de contingência. Revoga a Resolução do Conselho do Governo n.º 299/2021, de 28 de dezembro.
Portaria n.º 37/2022
SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL
Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais relativos à aquisição de material para cirurgia laparoscópica – suturas mecânicas, para o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM, pelo prazo de 1 ano, com possibilidade de renovação por idênticos períodos, até ao limite máximo de 3 anos de vigência, com o preço base global de EUR 2.212.677,60