Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Aviso (extrato) n.º 7599/2015 – Diário da República n.º 132/2015, Série II de 2015-07-09 – Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. – Homologação da lista de classificação final relativa ao procedimento simplificado de recrutamento de pessoal médico, da área hospitalar de Pediatria Médica, da carreira Médica, a que se reporta o aviso n.º 1572-B/2015, de 10 de fevereiro
Deliberação n.º 1407/2015 – Diário da República n.º 132/2015, Série II de 2015-07-09 – Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. – Deliberação do Conselho Diretivo que autoriza a celebração de contratos de trabalho em Funções públicas por Tempo Indeterminado para a categoria de assistente da carreira especial médica
Despacho n.º 7590/2015 – Diário da República n.º 132/2015, Série II de 2015-07-09 – Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. – Despacho do Vogal do Conselho Diretivo que autoriza a celebração de contratos de trabalho em Funções públicas por Tempo Indeterminado para a categoria de assistente da carreira especial médica
Despacho n.º 7591/2015 – Diário da República n.º 132/2015, Série II de 2015-07-09 – Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. – Despacho do Vogal do Conselho Diretivo que autoriza a celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a categoria de assistente da carreira especial médica
Despacho n.º 7592/2015 – Diário da República n.º 132/2015, Série II de 2015-07-09 – Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. – Despacho do Vogal do Conselho Diretivo que autoriza a celebração de contratos de trabalho em Funções públicas por Tempo Indeterminado na categoria de assistente da carreira especial médica
Despacho (extrato) n.º 7593/2015 – Diário da República n.º 132/2015, Série II de 2015-07-09 – Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. – Lista unitária de ordenação final, do procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhadores Médicos da área hospitalar de Oftalmologia, com vista à celebração de contrato de trabalho em funções públicas
Acórdão n.º 16/2015 – Diário da República n.º 132/2015, Série II de 2015-07-09 – Tribunal Constitucional – Julga inconstitucional a norma extraída do artigo 17.º, n.os 2 e 4, do Regulamento das Custas Processuais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de fevereiro, em articulação com a Tabela IV anexa ao mesmo, segundo a qual, por cada perícia, os peritos não podem auferir mais de 10 UC, ainda que o tipo de serviço, os usos do mercado, a complexidade da perícia e o trabalho necessário à sua realização levem a considerar que a remuneração devida é superior
Acórdão n.º 194/2015 – Diário da República n.º 132/2015, Série II de 2015-07-09 – Tribunal Constitucional – Não julga inconstitucional a norma extraída dos artigos 19.º, n.º 9, alínea t), 24.º, n.os 1 e 2 e 16.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro, na medida em que determina, imperativamente, prevalecendo sobre quaisquer outras disposições legais ou convencionais, a proibição de atos que consubstanciem valorizações remuneratórias, associadas à antiguidade na prestação do serviço, dos trabalhadores das empresas públicas de capital exclusiva e maioritariamente público
Recomendação n.º 3/2015 – Diário da República n.º 132/2015, Série II de 2015-07-09 – Conselho de Prevenção da Corrupção – Recomendação do Conselho de Prevenção da Corrupção sobre Planos de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
Deliberação (extrato) n.º 1414/2015 – Diário da República n.º 132/2015, Série II de 2015-07-09 – Centro Hospitalar do Médio Ave, E. P. E. – Autorizada a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na categoria de assistente graduado sénior da área hospitalar de cirurgia geral da carreira especial médica do mapa de pessoal deste Centro Hospitalar, em regime de tempo completo 40 horas semanais, do Dr. Francisco José Pereira Sampaio
Declaração de Retificação n.º 598/2015 – Diário da República n.º 132/2015, Série II de 2015-07-09 – Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E. – Declaração de retificação ao aviso n.º 7131/2015, de 26/06, publicado no D. R. n.º 123