+351 21 842 71 00

Legislação de 09/03/2015

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

LEI N.º 20/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 47/2015, SÉRIE I DE 2015-03-09 – Assembleia da República – Nona alteração à Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, aprovada pela Lei n.º 98/97, de 26 de agosto

DECRETO-LEI N.º 36/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 47/2015, SÉRIE I DE 2015-03-09 – Ministério das Finanças – Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2015 – (nota: contém diversas normas relevantes para o sector da Saúde – vide anexo)

Resolução n.º 16/2015 – Diário da República n.º 47/2015, Série II de 2015-03-09 – Presidência do Conselho de Ministros – Conselho de Ministros – Nomeia um vogal executivo do conselho de administração do Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E.P.E.

Declaração de Retificação n.º 170/2015 – Diário da República n.º 47/2015, Série II de 2015-03-09 – Ministério da Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. – Retificação do Aviso n.º 9926/2014, relativo à nomeação dos júris da especialidade de Pediatria

Aviso n.º 2513/2015 – Diário da República n.º 47/2015, Série II de 2015-03-09 – Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. – Declara deserto o procedimento concursal comum de seleção conducente ao recrutamento de um assistente da área hospitalar de Cirurgia Pediátrica

Aviso n.º 2514/2015 – Diário da República n.º 47/2015, Série II de 2015-03-09 – Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. – Declara deserto o procedimento concursal comum de seleção conducente ao recrutamento de um assistente da área hospitalar de Hematologia Clínica

Aviso n.º 2515/2015 – Diário da República n.º 47/2015, Série II de 2015-03-09 – Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. – Declara deserto o procedimento simplificado de seleção a nível regional conducente ao recrutamento de um assistente da área hospitalar de Dermatovenerologia

Aviso n.º 2516/2015 – Diário da República n.º 47/2015, Série II de 2015-03-09 – Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. – Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de Assistente de Cardiologia Pediátrica – Lista de classificação final homologada

Deliberação (extrato) n.º 267/2015 – Diário da República n.º 47/2015, Série II de 2015-03-09 – Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. – Aceite o pedido de demissão da assistente graduada de medicina geral e familiar Isabel Maria Alves da Costa do cargo de Presidente do Conselho Clínico e de Saúde do Agrupamento de Centros de Saúde da Lezíria

Aviso (extrato) n.º 2532/2015 – Diário da República n.º 47/2015, Série II de 2015-03-09 – Centro Hospitalar do Algarve, E. P. E. – Lista de classificação final do procedimento concursal simplificado de recrutamento de pessoal médico para a categoria de Assistente Hospitalar – Especialidade de Endocrinologia

Aviso (extrato) n.º 2533/2015 – Diário da República n.º 47/2015, Série II de 2015-03-09 – Centro Hospitalar do Algarve, E. P. E. – Lista de classificação final do procedimento concursal simplificado de recrutamento de pessoal médico para a categoria de Assistente Hospitalar – Especialidade de Infecciologia

Aviso (extrato) n.º 2534/2015 – Diário da República n.º 47/2015, Série II de 2015-03-09 – Centro Hospitalar do Algarve, E. P. E. – Homologação da Lista de Classificação Final do Procedimento simplificado conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente hospitalar – Especialidade de Cardiologia

Aviso (extrato) n.º 2535/2015 – Diário da República n.º 47/2015, Série II de 2015-03-09 – Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E. – Nomeação de novo júri para o procedimento de recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente graduado sénior, da área hospitalar – ginecologia/obstetrícia, da carreira especial médica e da carreira médica

Deliberação n.º 1/2015 JORAM II Série n.º 41 de 2015-03-06 – SERVIÇO DE SAÚDE DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA, E.P.E – Delega competências, com a faculdade de subdelegação, no pessoal dirigente ou de chefia da respetiva área de atuação.

Portaria N.º 28/2015 JORAA I Série, N.º 35, de 9 de Março de 2015 – Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial, S.R. da Solidariedade Social, S.R. da Saúde – É aprovado o regulamento de deslocação de doentes do Serviço Regional da Saúde da Região Autónoma dos Açores, dentro da ilha de residência, inter-ilhas, para fora da Região, ou para o Estrangeiro, adiante designado por Regulamento.