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Legislação de 09/10/2019

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

ortaria n.º 676/2019 – Diário da República n.º 194/2019, Série II de 2019-10-09
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza a Administração Regional de Saúde do Algarve a assumir um encargo plurianual até ao montante de 157.329,30 EUR, isento de IVA, referente ao Acordo de Cooperação com a Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal

Despacho n.º 9025/2019 – Diário da República n.º 194/2019, Série II de 2019-10-09
Justiça e Saúde – Gabinetes das Secretárias de Estado Adjunta e da Justiça e da Saúde
Nomeia os membros do Grupo de Trabalho previsto no n.º 1 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 70/2019, de 24 de maio, diploma que adapta as regras aplicáveis à execução das medidas de internamento em unidades de saúde mental não integradas no sistema prisional

Deliberação n.º 1067/2019 – Diário da República n.º 194/2019, Série II de 2019-10-09
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Comissão de Reconhecimento de Graus e Diplomas Estrangeiros
Reconhecimento automático de graus académicos de ensino superior conferidos no Reino Unido, vindo completar a tabela da Deliberação n.º 568/2009, de 26 de fevereiro, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto

Deliberação n.º 1068/2019 – Diário da República n.º 194/2019, Série II de 2019-10-09
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Comissão de Reconhecimento de Graus e Diplomas Estrangeiros
Reconhecimento automático de graus académicos de ensino superior atribuídos no Brasil, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto

Deliberação n.º 1069/2019 – Diário da República n.º 194/2019, Série II de 2019-10-09
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Comissão de Reconhecimento de Graus e Diplomas Estrangeiros
Reconhecimento automático de graus académicos de ensino superior conferidos no 3.º Ciclo de Bolonha dos países da União Europeia, vindo completar a tabela da Deliberação n.º 2429/2008, de 9 de setembro, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto

Despacho n.º 9040/2019 – Diário da República n.º 194/2019, Série II de 2019-10-09
Saúde – Gabinete da Ministra
Autoriza o exercício de funções médicas a tempo completo pelo aposentado João Manuel Costa Machado

Despacho n.º 9041/2019 – Diário da República n.º 194/2019, Série II de 2019-10-09
Saúde – Gabinete da Ministra
Autoriza o exercício de funções médicas a tempo parcial pela aposentada Henriqueta Maria Brandão Marques

Despacho n.º 9042/2019 – Diário da República n.º 194/2019, Série II de 2019-10-09
Saúde – Gabinete da Ministra
Autoriza o exercício de funções médicas a tempo completo pela aposentada Maria do Carmo Pereira Marques Constante Rocha

Despacho n.º 9043/2019 – Diário da República n.º 194/2019, Série II de 2019-10-09
Saúde – Gabinete da Ministra
Autoriza o exercício de funções médicas a tempo parcial pela aposentada Maria Dulce Costa Travassos

Despacho n.º 9044/2019 – Diário da República n.º 194/2019, Série II de 2019-10-09
Saúde – Gabinete da Ministra
Autoriza o exercício de funções médicas a tempo parcial pelo aposentado Pedro José Fernandes Rufino

Despacho n.º 9045/2019 – Diário da República n.º 194/2019, Série II de 2019-10-09
Saúde – Gabinete da Ministra
Autoriza o exercício de funções médicas a tempo parcial pelo aposentado José Augusto Manteiga Ruivo

Despacho n.º 9046/2019 – Diário da República n.º 194/2019, Série II de 2019-10-09
Saúde – Gabinete da Ministra
Autoriza o exercício de funções médicas a tempo parcial pelo aposentado José António Alves Pinto Carmona

Despacho n.º 9047/2019 – Diário da República n.º 194/2019, Série II de 2019-10-09
Saúde – Gabinete da Ministra
Autoriza o exercício de funções médicas a tempo parcial pelo aposentado José Carlos Coelho Ferreira Almeida

Despacho n.º 9048/2019 – Diário da República n.º 194/2019, Série II de 2019-10-09
Saúde – Gabinete da Ministra
Autoriza o exercício de funções médicas a tempo completo pelo aposentado Fernando Manuel Ferreira Rocha

Despacho n.º 9049/2019 – Diário da República n.º 194/2019, Série II de 2019-10-09
Saúde – Gabinete da Ministra
Autoriza o exercício de funções médicas a tempo parcial pela aposentada Júlia Maria Sousa Carvalho Gonçalves

Despacho n.º 9050/2019 – Diário da República n.º 194/2019, Série II de 2019-10-09
Saúde – Gabinete da Ministra
Autoriza o exercício de funções médicas a tempo parcial pelo aposentado João José Eusébio Bernardo

Despacho n.º 9051/2019 – Diário da República n.º 194/2019, Série II de 2019-10-09
Saúde – Gabinete da Ministra
Autoriza o exercício de funções médicas a tempo completo pela aposentada Margarida Rosa Polónia de Almeida

Despacho n.º 9052/2019 – Diário da República n.º 194/2019, Série II de 2019-10-09
Saúde – Gabinete da Ministra
Autoriza o exercício de funções médicas a tempo completo pela aposentada Elsa Maria Graça Silva Pereira

Despacho n.º 9053/2019 – Diário da República n.º 194/2019, Série II de 2019-10-09
Saúde – Gabinete da Ministra
Autoriza o exercício de funções médicas a tempo parcial pelo aposentado Carlos Alberto Costa Abrantes

Despacho n.º 9054/2019 – Diário da República n.º 194/2019, Série II de 2019-10-09
Saúde – Gabinete da Ministra
Autoriza o exercício de funções médicas a tempo completo pela aposentada Celina Maria Marques dos Santos Branco

Aviso n.º 30/2019/A – Diário da República n.º 194/2019, Série II de 2019-10-09
Região Autónoma dos Açores – Secretaria Regional da Saúde – Direção Regional da Saúde – Unidade de Saúde da Ilha Graciosa
Procedimento concursal comum para recrutamento de um médico com a especialidade de Medicina Geral e Familiar

Aviso n.º 31/2019/A – Diário da República n.º 194/2019, Série II de 2019-10-09
Região Autónoma dos Açores – Secretaria Regional da Saúde – Direção Regional da Saúde – Unidade de Saúde da Ilha Graciosa
Procedimento concursal simplificado para admissão de médico interno