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Legislação de 09/09/2021

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Aviso n.º 17107/2021 – Diário da República n.º 176/2021, Série II de 2021-09-09
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Caixa Geral de Aposentações, I. P.
Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de outubro de 2021

Despacho n.º 8951/2021 – Diário da República n.º 176/2021, Série II de 2021-09-09
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Determina que as receitas médicas nas quais sejam prescritas exclusivamente vacinas contra a gripe, para a época gripal de 2021/2022, emitidas a partir de 1 de julho de 2021, são válidas até 31 de dezembro do corrente ano

Aviso n.º 17108/2021 – Diário da República n.º 176/2021, Série II de 2021-09-09
Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Conclusão de período experimental de assistente de medicina geral e familiar – ACES Pinhal Litoral

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Circular Informativa Conjunta nº12/2021/ACSS/APDH, de 1 de setembro
39º Programa de Intercâmbio para Profissionais de Saúde HOPE 2022