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Legislação de 09/07/2018

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Anúncio de concurso urgente n.º 208/2018 – Diário da República n.º 130/2018, Série II de 2018-07-09 115653941

Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E.

Prestação de serviços de colheitas de análises clínicas na ULSM

Anúncio de procedimento n.º 5319/2018 – Diário da República n.º 130/2018, Série II de 2018-07-09 115653921

Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E.

CP 97003218 (Requalificação do Centro de Saúde de Mértola)

AdC apresenta plano de ação para recomendações da OCDE para os transportes e profissões liberais geradoras de 380 milhões de euros anuais de benefícios para a economia portuguesa

(No âmbito das profissões liberais, as recomendações passam pela abertura a profissionais com diplomas universitários noutras áreas, a eliminação de restrições à propriedade, como nas profissões jurídicas, a abolição de restrições à multidisciplinaridade em sociedades, entre outras, igualmente significativas. A área dos transportes e das profissões liberais foram escolhidas pelo peso que estas têm na produtividade, competitividade e empregabilidade da economia portuguesa. As 13 profissões autorreguladas objeto de estudo incluem profissões legais (advogados, notários, solicitadores e agentes de execução), económico-financeiras (economistas, contabilistas certificados, revisores oficiais de contas e agentes aduaneiros), tecnológico-científicas (arquitetos, engenheiros e engenheiros técnicos) e de saúde (nutricionistas e farmacêuticos). De acordo com os últimos dados disponíveis, estas profissões (excluindo as de saúde) geraram um Valor Acrescentado Bruto (VAB) de cerca de 4 mil milhões de euros para a economia portuguesa, correspondente a 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB) e representavam cerca de 3% de toda a população empregada).