Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Portaria n.º 138/2023
SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL
Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais relativos à prestação de serviços médicos de Teleradiologia para o SESARAM, EPERAM, para o período de 1 (um) ano, com possibilidade de renovação por idênticos períodos até ao limite máximo de 3 (três) anos de vigência, com o preço base global de € 2.871.720,00, o que corresponde ao preço anual de € 957.240,00.
Aviso n.º 116/2023
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL
Recrutamento de elementos destinados ao exercício de funções no Serviço de Emergência Médica Regional do Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM, em regime de acumulação de funções, para efeitos de reforço da Equipa Médica de Intervenção Rápida (EMIR) na Missão Porto Santo.
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COMISSÃO DE SAÚDE – GRUPO DE TRABALHO-SAÚDE MENTAL – REUNIÃO DO DIA 09 de março de 2023