+351 21 842 71 00

Legislação de 08/10/2019

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Despacho n.º 8949/2019 – Diário da República n.º 193/2019, Série II de 2019-10-08
Justiça – Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça
Determina o âmbito territorial de atuação do Gabinete Médico-Legal e Forense da Lezíria do Tejo, dependente da delegação do Sul do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P. (INMLCF, I. P.), previsto no anexo aos Estatutos do INMLCF, I. P., aprovados pela Portaria n.º 19/2013, de 21 de janeiro, que funciona nas instalações da Santa Casa da Misericórdia de Santarém

Deliberação n.º 1050/2019 – Diário da República n.º 193/2019, Série II de 2019-10-08
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Comissão de Reconhecimento de Graus e Diplomas Estrangeiros
Reconhecimento automático de diplomas de cursos de ensino superior não conferentes de grau académico, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto

Deliberação n.º 1051/2019 – Diário da República n.º 193/2019, Série II de 2019-10-08
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Comissão de Reconhecimento de Graus e Diplomas Estrangeiros
Reconhecimento automático de graus académicos de ensino superior conferidos no Principado de Andorra, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto

Deliberação n.º 1052/2019 – Diário da República n.º 193/2019, Série II de 2019-10-08
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Comissão de Reconhecimento de Graus e Diplomas Estrangeiros
Reconhecimento automático de graus académicos de ensino superior conferidos no 1.º e 2.º ciclos de Bolonha dos Países da União Europeia, vindo completar a tabela da Deliberação n.º 2430/2008, de 9 de setembro, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto

Deliberação n.º 1053/2019 – Diário da República n.º 193/2019, Série II de 2019-10-08
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Comissão de Reconhecimento de Graus e Diplomas Estrangeiros
Reconhecimento automático de graus académicos de ensino superior conferidos na Região Administrativa Especial de Macau, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto

Deliberação n.º 1054/2019 – Diário da República n.º 193/2019, Série II de 2019-10-08
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Comissão de Reconhecimento de Graus e Diplomas Estrangeiros
Reconhecimento automático de graus académicos de ensino superior anteriores à implementação do Processo de Bolonha nos países aderentes, vindo completar a tabela da Deliberação n.º 571/2009, de 26 de fevereiro, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto

Deliberação n.º 1057/2019 – Diário da República n.º 193/2019, Série II de 2019-10-08
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Comissão de Reconhecimento de Graus e Diplomas Estrangeiros
Reconhecimento automático de graus académicos de ensino superior anteriores à implementação do Processo de Bolonha atribuídos na Holanda, Noruega e Roménia, vindo completar a tabela da Deliberação n.º 1494/2009, de 28 de maio, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto

Aviso n.º 15949-B/2019 – Diário da República n.º 193/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-10-08
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Torna-se público o mapa de vagas por área de especialização e instituição de formação que se anexa ao presente Aviso e do qual faz parte integrante, aprovado por despacho, datado de 4 de outubro de Sua Excelência o Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, para efeitos do processo de escolhas da formação específica no âmbito do Internato Médico.

Aviso n.º 15915/2019 – Diário da República n.º 193/2019, Série II de 2019-10-08
Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E.
Ciclo de estudos especiais de Neonatologia