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Legislação de 07/10/2019

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Portaria n.º 668/2019 – Diário da República n.º 192/2019, Série II de 2019-10-07
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Segurança Social
Autoriza o Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P., a assumir, nos anos de 2020, 2021 e 2022, os encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição de serviços de medicina do trabalho

Aviso n.º 15783/2019 – Diário da República n.º 192/2019, Série II de 2019-10-07
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Caixa Geral de Aposentações, I. P.
Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de novembro de 2019

Despacho n.º 8892/2019 – Diário da República n.º 192/2019, Série II de 2019-10-07
Justiça – Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P.
Designação nas funções de coordenação do Gabinete Médico Legal e Forense do Barlavento Algarvio e cessação do anterior designado

Despacho n.º 8893/2019 – Diário da República n.º 192/2019, Série II de 2019-10-07
Justiça – Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P.
Designação nas funções de coordenação do Gabinete Médico Legal e Forense do Pinhal Litoral e cessação do anterior designado

Despacho n.º 8899/2019 – Diário da República n.º 192/2019, Série II de 2019-10-07
Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Saúde
Determina que a avaliação dos resultados do projeto-piloto de comparticipação do Estado no preço dos tratamentos termais, prescritos nos Cuidados de Saúde Primários do SNS, é efetuada pela Administração Central do Sistema de Saúde e estabelece disposições

Aviso n.º 15805/2019 – Diário da República n.º 192/2019, Série II de 2019-10-07
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Homologada a lista de classificação final dos candidatos do seguinte júri, no âmbito do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira médica, aberto pelo Aviso n.º 1146-B/2015, de 30 de janeiro
(nota: Júri Único de Patologia Clínica – ARS Norte)

Aviso n.º 15806/2019 – Diário da República n.º 192/2019, Série II de 2019-10-07
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Homologada a lista de classificação final dos candidatos do seguinte júri, no âmbito do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira médica, aberto pelo Aviso n.º 1146-B/2015, de 30 de janeiro

(nota: Júri n.º 2 de Medicina Geral e Familiar – ARS Norte; Júri n.º 4 de Medicina Geral e Familiar – ARS Norte; Júri n.º 6 de Medicina Geral e Familiar – ARS Norte)

Aviso n.º 15807/2019 – Diário da República n.º 192/2019, Série II de 2019-10-07
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Homologada a lista de classificação final dos candidatos do seguinte júri, no âmbito do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira médica, aberto pelo Aviso n.º 1146-B/2015, de 30 de janeiro
(nota: Júri Único de Neurologia – ARS Norte)

Aviso n.º 15820/2019 – Diário da República n.º 192/2019, Série II de 2019-10-07
Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E.
Procedimento concursal comum para celebração de quatro contratos de trabalho a termo resolutivo incerto, na categoria de assistente de medicina geral e familiar da carreira especial médica – área de exercício de medicina geral e familiar

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Mapa de vagas de área de especialização, com referência ao processo de escolhas a realizar no âmbito do procedimento concursal de ingresso no IM 2019
Administração Central do Sistema de Saúde, IP
(nota: processo de escolhas decorrerá entre os dias 21 de outubro a 6 de novembro de 2019)