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Legislação de 07/09/2018

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

 

Portaria n.º 254/2018 – Diário da República n.º 173/2018, Série I de 2018-09-07
Saúde

Altera a Portaria n.º 207/2017, de 11 de julho, que aprova os Regulamentos e as Tabelas de Preços das Instituições e Serviços Integrados no Serviço Nacional de Saúde (SNS), procede à regulamentação do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC), que passa a integrar o Sistema Integrado de Gestão do Acesso ao SNS (SIGA SNS), e define os preços e as condições em que se pode efetuar a remuneração da produção adicional realizada pelas equipas

Portaria n.º 255/2018 – Diário da República n.º 173/2018, Série I de 2018-09-07
Saúde

Estabelece os medicamentos destinados aos doentes insuficientes renais crónicos e transplantados renais que beneficiam do regime excecional de comparticipação

Despacho n.º 8622/2018 – Diário da República n.º 173/2018, Série II de 2018-09-07
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Renova com efeitos a 22 de outubro de 2018, a comissão de serviço do Engenheiro Paulo Feliciano de Vilhena Diegues no cargo de chefe de Divisão de Saúde Ambiental e Ocupacional da Direção-Geral da Saúde, pelo período de três anos

Despacho n.º 8623/2018 – Diário da República n.º 173/2018, Série II de 2018-09-07
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Designa a Mestre Benvinda Estela Tavares dos Santos, em regime de substituição, Diretora de Serviços de Prevenção da Doença e Promoção da Saúde, com efeitos a 1 de setembro de 2018

Aviso n.º 63/2018/M – Diário da República n.º 173/2018, Série II de 2018-09-07
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E.
Cessação da relação jurídica de emprego público por exoneração e por denúncia do contrato em funções públicas por tempo indeterminado

(nota: Drs. Fábio Miguel Vasconcelos Trindade e Nivaldo Emanuel Ferreira Nunes).