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Legislação de 07/08/2018

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Decreto do Presidente da República n.º 48/2018 – Diário da República n.º 151/2018, Série I de 2018-08-07

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Ratifica a Convenção do Conselho da Europa contra o Tráfico de Órgãos Humanos, aberta a assinatura em Santiago de Compostela, em 25 de março de 2015

Lei n.º 37/2018 – Diário da República n.º 151/2018, Série I de 2018-08-07

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Segunda alteração à Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro, Lei de Enquadramento Orçamental, recalendarizando a produção de efeitos da mesma

Lei n.º 38/2018 – Diário da República n.º 151/2018, Série I de 2018-08-07

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e à proteção das características sexuais de cada pessoa

Resolução da Assembleia da República n.º 236/2018 – Diário da República n.º 151/2018, Série I de 2018-08-07

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Aprova a Convenção do Conselho da Europa contra o Tráfico de Órgãos Humanos, aberta a assinatura em Santiago de Compostela, em 25 de março de 2015

Despacho n.º 7455/2018 – Diário da República n.º 151/2018, Série II de 2018-08-07 

Provedoria de Justiça

Designação de encarregado da proteção de dados

Regulamento n.º 515/2018 – Diário da República n.º 151/2018, Série II de 2018-08-07 

Ordem dos Enfermeiros

Regulamento de Competências Específicas do Enfermeiro Especialista em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica

Aviso n.º 10709/2018 – Diário da República n.º 151/2018, Série II de 2018-08-07 

Universidade de Lisboa – Faculdade de Medicina

Procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal não docente da Faculdade de Medicina de Lisboa (Gabinete de Apoio aos Órgãos de Governo)

Despacho (extrato) n.º 7499/2018 – Diário da República n.º 151/2018, Série II de 2018-08-07 

Universidade de Lisboa – Faculdade de Medicina

Denúncia de contrato

Despacho (extrato) n.º 7500/2018 – Diário da República n.º 151/2018, Série II de 2018-08-07 

Universidade de Lisboa – Faculdade de Medicina

Denúncia de contrato

Despacho n.º 7505/2018 – Diário da República n.º 151/2018, Série II de 2018-08-07 

Universidade do Porto – Reitoria

Alteração do 2.º Ciclo de Estudos conducente ao grau de mestre em Psiquiatria e Saúde Mental, da Faculdade de Medicina

Anúncio de concurso urgente n.º 256/2018 – Diário da República n.º 151/2018, Série II de 2018-08-07 

Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E.

CPU n.º 181A000015 – Aquisição de emtricitabina 200 mg + tenofovir 245 mg – comprimidos

Anúncio de procedimento n.º 6448/2018 – Diário da República n.º 151/2018, Série II de 2018-08-07 

Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.

Prestação de Serviços Médicos, por Lotes, para a Triagem do Serviço de Urgência do Hospital de Santa Luzia de Elvas (HSLE) na ULSNA, EPE.

Anúncio de procedimento n.º 6449/2018 – Diário da República n.º 151/2018, Série II de 2018-08-07 

Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.

AQ 2412-2018 Colocação de equipamentos para coloração de Gram e TB

Anúncio de procedimento n.º 6450/2018 – Diário da República n.º 151/2018, Série II de 2018-08-07 

Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.

Prestação de Serviços Médicos, por Lotes, na Especialidade de Ortopedia na Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE