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Legislação de 07/03/2023

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Aviso n.º 4781/2023 – Diário da República n.º 47/2023, Série II de 2023-03-07
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Caixa Geral de Aposentações, I. P.
Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de abril de 2023

Despacho n.º 3071/2023 – Diário da República n.º 47/2023, Série II de 2023-03-07
Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Listas nominativas de transição de assistentes operacionais para os Municípios de Santo Tirso e Tarouca

Despacho n.º 3072/2023 – Diário da República n.º 47/2023, Série II de 2023-03-07
Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Listas nominativas de transição de assistentes operacionais para os Municípios de Braga, Celorico de Basto, Chaves, Felgueiras, Lousada, Póvoa de Lanhoso, Santa Marta de Penaguião e Valpaços

Aviso n.º 4782/2023 – Diário da República n.º 47/2023, Série II de 2023-03-07
Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Cessação da relação jurídica de emprego público de Raquel de Bastos Plácido

Aviso n.º 4783/2023 – Diário da República n.º 47/2023, Série II de 2023-03-07
Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Cessação da relação jurídica de emprego público de Vítor Hugo Romão Ferreira

Aviso n.º 4784/2023 – Diário da República n.º 47/2023, Série II de 2023-03-07
Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Cessação da relação jurídica de emprego público de Adriana da Costa Meneses

Aviso n.º 4785/2023 – Diário da República n.º 47/2023, Série II de 2023-03-07
Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Cessação da relação jurídica de emprego público de Ana Carolina Escada Ladeira da Cruz

Aviso n.º 4786/2023 – Diário da República n.º 47/2023, Série II de 2023-03-07
Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Cessação da relação jurídica de emprego público de Ângela Ofélia Lopes Correia Valongo

Aviso n.º 4787/2023 – Diário da República n.º 47/2023, Série II de 2023-03-07
Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Cessação da relação jurídica de emprego público de Cátia Andreia de Oliveira Sousa

Aviso n.º 4788/2023 – Diário da República n.º 47/2023, Série II de 2023-03-07
Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Cessação da relação jurídica de emprego público de Joana Catarina de Sousa Castro

Aviso n.º 4789/2023 – Diário da República n.º 47/2023, Série II de 2023-03-07
Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Cessação da relação jurídica de emprego público de Pedro Filipe Ribeiro Tavares

Aviso n.º 4790/2023 – Diário da República n.º 47/2023, Série II de 2023-03-07
Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Cessação da relação jurídica de emprego público de Nuno Ricardo Gonçalves da Costa

Aviso n.º 4791/2023 – Diário da República n.º 47/2023, Série II de 2023-03-07
Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Conclusão do período experimental de Maria Fernanda Pinto da Silva, assistente graduada sénior de saúde pública

Deliberação (extrato) n.º 251/2023 – Diário da República n.º 47/2023, Série II de 2023-03-07
Saúde – Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa
Autoriza a acumulação de funções públicas a Joana Adelaide Mota de Oliveira Barbas Regala, interna de psiquiatria

Aviso n.º 4815/2023 – Diário da República n.º 47/2023, Série II de 2023-03-07
Centro Hospitalar Universitário de São João, E. P. E.
Homologa a lista unitária de ordenação final do procedimento concursal para assistente graduado sénior de pediatria

Anúncio n.º 91/2023 de 7 de março de 2023, Jornal Oficial II Série – Número 47, 7 de março de 2023
Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, E.P.E.R.
Prestação de Serviços Médicos de Telerradiologia ao Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, EPER.

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Decreto da Assembleia da República n.º 36/XV: Altera o Código do Trabalho e legislação conexa, no âmbito da agenda do trabalho digno

Comissão de Saúde – Grupo de Trabalho – Saúde Mental – Reunião do dia 07 de Março de 2023