Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Lei n.º 5/2022 – Diário da República n.º 5/2022, Série I de 2022-01-07
Assembleia da República
Regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência
Portaria n.º 25/2022 – Diário da República n.º 5/2022, Série I de 2022-01-07
Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação
Estabelece os procedimentos a adotar pelos diferentes intervenientes para efeitos de colaboração com as autoridades de saúde aquando da realização da investigação epidemiológica de casos confirmados de COVID-19 e rastreio de contactos com história de viagem por via aérea ou marítima durante o período de infecciosidade
Despacho n.º 262/2022 – Diário da República n.º 5/2022, Série II de 2022-01-07
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Determina a prorrogação até 31 de março de 2022 do prazo de vigência das convenções em vigor na área da endoscopia gastrenterológica
Portaria n.º 28/2022 – Diário da República n.º 5/2022, Série II de 2022-01-07
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza a SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., a proceder à aquisição de serviços para a exploração do Centro de Contacto do SNS (CCSNS|SNS24), pelos anos de 2020, 2021, 2022 e 2023
Aviso n.º 382/2022 – Diário da República n.º 5/2022, Série II de 2022-01-07
Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Procedimento concursal para recrutamento de médicos de medicina intensiva – lista de classificação final
Despacho n.º 281/2022 – Diário da República n.º 5/2022, Série II de 2022-01-07
Universidade do Porto – Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar
Regulamento do Processo de Reconhecimento Específico ao Ciclo de Estudos Integrado do Mestrado em Medicina das Escolas Médicas Portuguesas para o Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar da Universidade do Porto
Anúncio de procedimento n.º 184/2022
Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E.
A0/4/2022 Prestação de Serviços Médicos de Cirurgia
Anúncio de procedimento n.º 186/2022
Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.
CP N.º 0366-2022 – OBRAS DE ADAPTAÇÃO E REABILITAÇÃO DA MEDICINA OCUPACIONAL E CONSULTAS EXTERNAS PARA O CHTMAD, EPE
Exm.os Senhores,
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Decreto-Lei n.º 6-A/2022 – Diário da República n.º 5/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-01-07
Presidência do Conselho de Ministros
Altera as medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Resolução do Conselho de Ministros n.º 2-A/2022 – Diário da República n.º 5/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-01-07
Presidência do Conselho de Ministros
Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Portaria n.º 25-A/2022 – Diário da República n.º 5/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-01-07
Saúde
Estabelece um regime excecional e transitório de celebração de contratos com estabelecimentos de ensino universitário e politécnico, registados na Entidade Reguladora da Saúde e no SINAVE – Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica, para realização de testes laboratoriais para SARS-CoV-2 mediante requisição emitida pelo Serviço Nacional de Saúde ou gerada pelo SNS24
Despacho n.º 291-B/2022 – Diário da República n.º 5/2022, 3º Suplemento, Série II de 2022-01-07
Negócios Estrangeiros, Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação – Gabinetes do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, do Ministro da Defesa Nacional, das Ministras da Administração Interna e da Saúde e do Ministro das Infraestruturas e da Habitação
Prorroga a vigência do Despacho n.º 11888-C/2021, de 30 de novembro, que aprova as listas dos países a que se aplicam as regras em matéria de tráfego aéreo, aeroportos e fronteiras terrestres, marítimas e fluviais e estabelece os requisitos de validade de certificados de vacinação ou recuperação emitidos por países terceiros, em condições de reciprocidade
Despacho n.º 291-C/2022 – Diário da República n.º 5/2022, 3º Suplemento, Série II de 2022-01-07
Negócios Estrangeiros, Administração Interna e Saúde – Gabinetes do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e das Ministras da Administração Interna e da Saúde
Prorroga a vigência do Despacho n.º 11820-B/2021, de 29 de novembro, que define as medidas aplicáveis nas fronteiras terrestres durante a vigência das medidas especiais em matéria de testagem
Despacho n.º 291-D/2022 – Diário da República n.º 5/2022, 3º Suplemento, Série II de 2022-01-07
Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação – Gabinetes do Ministro da Defesa Nacional, das Ministras da Administração Interna e da Saúde e do Ministro das Infraestruturas e da Habitação
Permite o embarque, desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro em portos localizados em território nacional continental, com exceção de passageiros cuja origem sejam países para os quais só se admite a realização de viagens essenciais, mediante o cumprimento de medidas especiais em matéria de testagem
Despacho n.º 291-E/2022 – Diário da República n.º 5/2022, 3º Suplemento, Série II de 2022-01-07
Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação – Gabinetes das Ministras da Administração Interna e da Saúde e do Ministro das Infraestruturas e da Habitação
Prorroga a vigência do Despacho n.º 11888-A/2021, de 29 de novembro, que define os termos e requisitos do sistema de verificação das normas relativas ao tráfego aéreo, bem como a supervisão do funcionamento do mesmo
Aviso n.º 480-A/2022 – Diário da República n.º 5/2022, 2º Suplemento, Série II de 2022-01-07
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Lista unitária de ordenação final da especialidade de medicina geral e familiar
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