Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
LEI N.º 67/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 129/2015, SÉRIE I DE 2015-07-0669727378 – Assembleia da República – Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, alargando o âmbito da dedução das despesas de saúde e clarificando as relativas a despesas com creches
Despacho n.º 7417/2015 – Diário da República n.º 129/2015, Série II de 2015-07-06 – Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde – Determina que as receitas médicas nas quais sejam prescritas exclusivamente vacinas contra a gripe, para a época gripal de 2015-2016, emitidas a partir de 1 de julho de 2015, são válidas até 31 de dezembro do corrente ano
Aviso n.º 7475/2015 – Diário da República n.º 129/2015, Série II de 2015-07-06 – Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Caixa Geral de Aposentações, I. P. – Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de agosto de 2015
Aviso n.º 51/2015/A – Diário da República n.º 129/2015, Série II de 2015-07-06 – Região Autónoma dos Açores – Secretaria Regional da Saúde – Direção Regional da Saúde – Unidade de Saúde da Ilha da Terceira – Procedimento concursal comum com vista à ocupação de 4 (quatro) postos de trabalho para a categoria de assistente da carreira especial médica, na área de Medicina Geral e Familiar, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do Quadro Regional de Ilha de Terceira, afeto à Secretaria Regional da Saúde, Direção Regional da Saúde, Unidade de Saúde da Ilha Terceira
Deliberação (extrato) n.º 1386/2015 – Diário da República n.º 129/2015, Série II de 2015-07-06 – Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E. – Lea Maria Almeida Santos, Interna do Internato Médico de Pediatria, rescindiu a seu pedido o contrato de trabalho em funções públicas
Deliberação (extrato) n.º 1387/2015 – Diário da República n.º 129/2015, Série II de 2015-07-06 – Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E. – Sérgio Ricardo Gomes Monteiro, Interno do Internato Médico de Oftalmologia, rescindiu a seu pedido o contrato de trabalho em funções públicas
Deliberação (extrato) n.º 1388/2015 – Diário da República n.º 129/2015, Série II de 2015-07-06 – Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E. – Nuno Miguel Gatta Pereira, Interno do Internato Médico de Medicina Interna, rescindiu a seu pedido o contrato de trabalho em funções públicas
Deliberação (extrato) n.º 1389/2015 – Diário da República n.º 129/2015, Série II de 2015-07-06 – Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E. – Mário João da Costa Pires, Interno do Internato Médico de Medicina Interna, rescindiu a seu pedido o contrato de trabalho em funções públicas
Deliberação (extrato) n.º 1390/2015 – Diário da República n.º 129/2015, Série II de 2015-07-06 – Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E. – Luísa Ortiz de Oliveira Coelho, Interna do Internato Médico de Radiologia, rescindiu a seu pedido o contrato de trabalho em funções públicas
Deliberação (extrato) n.º 1391/2015 – Diário da República n.º 129/2015, Série II de 2015-07-06 – Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E. – Magda Sofia Rodrigues de Sousa, Interna do Internato Médico de Medicina Interna, rescindiu a seu pedido o contrato de trabalho em funções públicas
Deliberação (extrato) n.º 1392/2015 – Diário da República n.º 129/2015, Série II de 2015-07-06 – Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E. – Gonçalo de Freitas Marto, Interno do Internato Médico de Medicina Interna, rescindiu a seu pedido o contrato de trabalho em funções públicas
Deliberação (extrato) n.º 1394/2015 – Diário da República n.º 129/2015, Série II de 2015-07-06 – Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E. – Ana Rita Gomes da Silva Henriques, Interna do Internato Médico de Anestesiologia, rescindiu a seu pedido o contrato de trabalho em funções públicas
Aviso n.º 7478/2015 – Diário da República n.º 129/2015, Série II de 2015-07-06 – Hospital Distrital de Santarém, E. P. E. – Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de Assistente de Urologia da carreira médica – área de exercício hospitalar
Aviso n.º 7479/2015 – Diário da República n.º 129/2015, Série II de 2015-07-06 – Hospital Distrital de Santarém, E. P. E. – Procedimento de recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente graduado sénior, da área hospitalar – Ginecologia/obstetrícia – da carreira especial médica e da carreira médica